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COMPLEMENTAR Disciplina: Direito Eleitoral Prof. Márcio Luís Data 05.07.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Transcrição da Aula 2. Simulados Direito Eleitoral 1. TRANSCRIÇÃO DA AULA Propaganda Eleitoral São 15 minutos, 5 minutos igualmente divididos entre todos os partidos, e 10 minutos proporcionalmente à representação na Câmara. É feita em blocos e de forma esparsa ao longo da programação. O horário e dia da propaganda é previsto na legislação. O TSE se precisar fazer alguma adaptação no horário, ele poderá fazê-las. Art. 47. As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. o Res.-TSE nº 22.290/2006: impossibilidade de transmissão ao vivo da propaganda eleitoral gratuita em bloco. § 2º Os horários reservados à propaganda de cada eleição, nos termos do parágrafo anterior, serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados, observados os seguintes critérios: * Ac.-TSE nº 8.427/86 e instruções para as eleições: um terço do horário é distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações que tenham candidatos, independentemente de representação na Câmara dos Deputados. INTENSIVO COMPLEMENTAR – Direito Eleitoral – Marcio Luis– Material…

Processo atuado sob nº 1.0000.09.491388-6/000 Márcio Costa Nascimento, já qualificado nos autos do mandado de segurança em citado de número em epígrafe, que move em face de Thaís Brandão Vieira, vem, por seu procurador, inconformada com as sentenças proferida interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do código de processo civil pelas razões que seguem. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de…

protestava contra o aumento das anuidades. O restaurante do Calabouço, no Rio de Janeiro destinava-se a fornecer alimentação barata aos estudantes e já era visto pelas autoridades como um "foco de agitação". Na noite de 28 de março de 1968, uma quinta-feira, os estudantes haviam marcado mais uma passeata, que sairia do Calabouço. Mas um pelotão de choque da polícia militar não os deixou sair. Houve vaias, pedradas, tiros. Um estudante acabou sendo morto o paranaense Édson Luís de Lima…

O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil.[1] O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o…

UNIVALI. v. 3, n.4, p. 3221-3237, 4º Trimestre de 2012. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 art. 1.228 do Código Civil12 13 , pertencer a mais de uma pessoa. Logo, quando determinado bem pertence a mais de um titular, todos passam a ter iguais direitos, sobre o todo e cada uma de suas partes14. Condomínio para Sílvio Luís Ferreira da Rocha é uma co-propriedade ou propriedade simultânea de um mesmo bem por vários titulares15. Corroborando com esse…

Pereira Marques; 866319-0 Antonio Luiz da Silva; 912500-A Milton Vieira Filho; 920058-4 Eduardo Luis Madre; 922405-0 Euclides Silva de Cerqueira; 940520-8 Eduardo Marcelo Teixeira Lopez; 900808-0 Rogério Aparecido Lopes; 915218-A Ricardo Zandonela dos Santos; 122743-2 Bruno Eduardo Pinto de Abreu; 960109-A Paulo Augusto de Oliveira; 972907-A Moacir Francisco da Silva; 981863-4 Genésio de Carvalho Gomes; 889221-A Rubens de Camargo; 894780-5 Paulo Augusto de Azevedo; 943660-0 Paulo Roberto…

atps 3 semestreAnhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Hospitalar Desafio de Economia e Política da Saúde no Brasil Nome dos Acadêmicos: Josinaldo Marinho de Aguiar – RA: 406083 Leudo Aquiles Ferreira de Sousa – RA: 423572 Marcio Henrique P. Estrela – RA: 424666 Roberto Alves de Andrade – RA: 421547 Silvia Cristina Dutra Lopes – RA: 442294 São Luís/MA 2013 Nome dos Acadêmicos Josinaldo Marinho de Aguiar –…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO Processo nº ..../..... Márcio Moraes, já devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória movida em face de Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., ora apelado, também devidamente qualificado, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, por suas advogadas ao final assinadas, inconformado, data venia, com a r. sentença de folhas tais ... proferida nestes autos, interpor: …

imposições militares. DESENVOLVIMENTO No dia 28 de junho de 1968, milhares de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, professores e religiosos se reuniram na chamada Passeata dos Cem Mil. Tendo o recente assassinato do estudante Édson Luís como pano de fundo, os membros desta manifestação fizeram um grande ato contra a ditadura militar. Logo em seguida, greves em São Paulo e Minas Gerais também mostravam os problemas e a indignação dos trabalhadores. Mediante todas…

CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO CIENCIAS CONTABEIS – 7º. SEMESTRE POLO MACE­­- TURMA Nº 70 CAMPO GRANDE – MS GABRIELLA ARAUJO – RA: 363744 JOÃO IRENO – RA: MARIA CICERA – RA: MÁRCIO L. B. VIEIRA – RA: 369088 MILENE OLIVEIRA G. MENDES – RA: 403003 CONTABILIDADE AVANÇADA I Campo Grande/MS Março – 2015 CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º SEMESTRE POLO MACE- TURMA N° 70…