Art Marcio Luis

br/a-onu-em-acao/a-onu-e-os-direitos-humanos/ 7 SOARES FILHO, Almiro de Sena. Estudo da Legislação Penal de Combate ao Racismo. Disponível em :http://www.mpdft.mp.br/pdf/ unidades/nucleos/ned/Estudo_legislacao_penal_combate_racismo.pdf. 8 BROTTO, Marcio Eduardo. Diversidade: Na busca pela garantia da Cidadania e de Direitos Humanos. Este artigo é fruto das reflexões desenvolvidas e apresentadas na disciplina “Cidadania e Direitos 9 Unidade: Direitos Humanos e a questão da…

já no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (artigo 5º, com 77 incisos) 2 Do direito à educação ao direito educacional – João Virgílio Tagliavini e os Direitos Sociais (do artigo 6º ao art. 11). O artigo 6 o destaca a Educação como o primeiro dos Direitos Sociais. É nessa Constituição que aparecem as “virtudes que devem ornar a cabeça do príncipe que conduz um Bom Governo”: no seu preâmbulo, a Constituição mostra suas…

C11978-4 RODRIGO APARECIDO BARBOSA PIRES – RA: C128IE-9 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Márcio Godoy São José dos Campos, 2014 Observação: Verso da Capa de Rosto ALINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO – RA: C041EF-0 ANDRÉ FARIA PEREIRA – RA: C1447G-0 DAVID CONLEY DE AZEVEDO LIMA – RA: C128IE-9 GISELI FABIANA MOREIRA DE MIRANDA –…

contemplando prédios de administração, salas de aula, laboratórios, oficinas, cisterna e caixa d"água elevada, sistema fossa/filtro, subestação, arruamento e paisagismo. 2. Diante de proposta da unidade técnica de adoção de medida cautelar, com base no art. 276 do Regimento Interno deste Tribunal, o relator original do feito, Ministro Benjamin Zymler, determinou, preliminarmente, a oitiva dos responsáveis sobre as possíveis irregularidades apontadas e o envio dos autos à Secretaria de…

mental automática de Controle de Constitucionalidade, pois o intérprete deve certificar-se da constitucionalidade de uma pretensão consubstanciada e exteriorizada via atos infraconstitucionais antes de aplicá-la. Contudo, válida é a observação de Luís Roberto Barroso quanto à diferenciação terminológica entre Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade. Muitos autores tendem a utilizar ambos os conceitos como se semelhantes fossem, o que não é verdadeiro. Jurisdição…

ABR 2013 M CLT - Seção XI - Das máquinas e equipamentos Art.184 As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental. Parágrafo único. É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo. Art.185 Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão…

cabendo a ele simplesmente o fato de aceitar ou não as cláusulas previamente estabelecidas impostas. Para ratificar nossa opinião, o grupo destaca o Art. 423 do Código civil “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do

que como uma relação de afeto. Posteriormente, nossa segunda Constituição, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, também não trouxe um capítulo específico sobre a família. Apenas o § 4° de seu art. 72, reconheceu o casamento civil, desde que sua celebração fosse gratuita. Aqui ainda predominava o espírito da família patriarcal e o direito à cidadania continuava a ser concedido exclusivamente à pessoa do homem, mantendo-se a…

br/a-onu-em-acao/a-onu-e-os-direitos-humanos/ 7 SOARES FILHO, Almiro de Sena. Estudo da Legislação Penal de Combate ao Racismo. Disponível em :http://www.mpdft.mp.br/pdf/ unidades/nucleos/ned/Estudo_legislacao_penal_combate_racismo.pdf. 8 BROTTO, Marcio Eduardo. Diversidade: Na busca pela garantia da Cidadania e de Direitos Humanos. Este artigo é fruto das reflexões desenvolvidas e apresentadas na disciplina “Cidadania e Direitos 9 Unidade: Direitos Humanos e a questão da…

br/a-onu-em-acao/a-onu-e-os-direitos-humanos/ 7 SOARES FILHO, Almiro de Sena. Estudo da Legislação Penal de Combate ao Racismo. Disponível em :http://www.mpdft.mp.br/pdf/ unidades/nucleos/ned/Estudo_legislacao_penal_combate_racismo.pdf. 8 BROTTO, Marcio Eduardo. Diversidade: Na busca pela garantia da Cidadania e de Direitos Humanos. Este artigo é fruto das reflexões desenvolvidas e apresentadas na disciplina “Cidadania e Direitos 9 Unidade: Direitos Humanos e a questão da…