Art Marcio Luis

Tereza Rodrigues Vieira e Thiago Borba Calixto dos Santos. 13 Já a castração química é uma “evolução” da antiga castração física ou capação como denominam alguns autores. Trata-se de um método menos invasivo, considerado como não cruel. De acordo com Márcio Pecego Heide, a primeira proposta de castração por meio químicos surgiu nos Estados Unidos, “seria realizada com a injeção de uma substância que destruiria as válvulas que controlam a entrada e saída do sangue nos corpos cavernosos do…

292) E 0044-8 (N.288) DE OFICIO, PARA O EXERCICIO ABRIL/13, A PEDIDO, PARA O EXERCICIO JAN/14. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA ABR/13. 2014-0.122.362-8 RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO DEFERIDO. ACEITO OS DADOS DECLARADOS, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART. 95 DO DECRETO 52.884/2011. RETIFIQUE-SE O LOCAL DO IMOVEL E A INCIDENCIA PARA PREDIAL, A PARTIR DO EXERCICIO DE 2010. AGUARDAR NOVAS NLS. 2014-0.150.744-8 RENILTON MOREIRA MACIEL PARCIALMENTE DEFERIDO CANCELE-SE O CONTRIBUINTE…

acordos formais, eis que, à moda do que acontece com os contratos no direito interno, demandam eles uma concordância de vontades, o que os distingue do ato jurídico unilateral”. Segundo consta da Convenção de Havana sobre Tratados, de 1928, em seu art. 2: É condição essencial nos tratados a forma escrita, exigência mantida pela Convencao de Viena sobre Direitos dos Tratados, concluída em maio de 1969, considerada a lei dos tratados. Rezek salienta que no plano internacional não existe…

Geometria, Poliedros, mosaicos e Op. Art Janice Pereira Miki de Lima1 RESUMO A Geometria é considerada como uma das partes mais antigas e utilizadas da Matemática, se tornando presente nas construções, na pavimentação do plano, no dia-a-dia de uma forma interdisciplinar numa relação de equivalência entre formas concretas, abstratas, planas e espaciais. Quando os conceitos geométricos são discutidos e o manuseio de instrumentos como régua, transferidor, esquadro e compasso são…

O ordenamento jurídico, principalmente na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz do contexto social que: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” (art. 5º, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). O pós-positivismo jurídico, conforme aponta Gustavo Binenbojm, "não mais permite falar, tecnicamente, numa autêntica dicotomia entre atos vinculados e discricionários, mas, isto…

Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Edital UESC nº 154 /2013, RESOLVE Art. 1º - Homologar o resultado final do processo de Seleção de Bolsistas de Iniciação à Docência e de Ensino, dentro do Programa de Apoio ao Ensino de Graduação, conforme anexo único desta Portaria. Art. 2º - Os candidatos selecionados deverão comparecer à Gerência de Recursos Humanos – GERHU, no 2º andar da Torre Administrativa, munidos…

DANOS E DANOS MORAIS Em face de: 1­ Condomínio Edifício Solar dos Flaboyans, representado por seu sindico sr. Marcio de Araújo Porto, portador dos documentos M­ 2.657.384 e CPF: 485.989.846­04, residente e domiciliado na rua Carioca, n° 70, apto 101, Bloco 06, CEP: 30.730­420, bairro Padre Eustaquio, nesta capital, e 2­ AGF Brasil Seguros S/A, com sede na Rua Luis Coelho, n° 26, CEP: 01309­900, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos que …

própria). O agente (o terceiro), nesse caso, apenas auxilia, não originando o ato criador do risco. Nisso é que a morte assistida difere da eutanásia. FORMAS DE LEGALIDADE No Brasil a eutanásia é tipificada como homicídio privilegiado pelo Código Penal: Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a…

Senhor examinador, o candidato Marcio Luis de Oliveira vem interpor recurso contra a nota da prova prático profissional do VII exame nos seguintes termos: Análise Estrutural: No que concerne a análise estrutural, o candidato formulou o recurso de forma correta, com a indicação de do Juízo a quo (1º grau) peça de interposição, com indicação de recolhimento de custas e depósito recursal (fl. 1/5), e na folha subsequente a indicação do Egrégio Tribunal, e da colenda Turma, sendo que o…

Jurídica, no uso de suas atribuições e na forma do Estatuto do Centro Universitário, torna público a homologação dos pedidos de inscrição de turno dos acadêmicos para realizarem o Estágio Orientado à Prática Jurídica I, II, III e IV, em 1/2013. Art. 1º - Considerando interesses institucionais fica homologada a inscrição de turno de estágio dos acadêmicos abaixo relacionados e que, quando se matricularem para a disciplina de Estágio Orientado de Prática Jurídica I, poderão cursá-la nos…