Art Marcio Luis

social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; …

Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes Autor: Patricia Cristina Kuriki Autor: Rui Stoco Autor: Sebastião Oscar Feltrin Autor: Tadeu…

GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA ILHA DE SÃO LUÍS NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Agnaldo Silva Serra* RESUMO O presente artigo analisa os efeitos ocasionados pelo conflito tributário, conhecido como guerra fiscal, entre os municípios da região metropolitana da grande Ilha São Luís que abrange: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, e a própria São Luís. Aborda as origens a história e a normativa da…

Fernando Eizo Ono, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues e o Excelentíssimo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo, RESOLVE Art. 1º Alterar o item II da Súmula…

seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania. O federalismo brasileiro possui, ainda, alguns traços que o distinguem de outros sistemas federativos, a Constituição Federal de 1988 definiu no art. 3º a base do Estado federativo brasileiro, a partir de uma matriz cooperativa. O federalismo cooperativo de viés democrático se propõe exatamente a minimizar desvios, por meio da elaboração e da implantação descentralizada das…

assaltos à banco para obtenção de fundos. Em 31 de Agosto de 1969 à 30 de outubro de 1969 após ficar doente o presidente é substituído pelo Governo da Junta Militar composto por; Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). Em 8 de outubro, grupos de esquerda seqüestram o embaixador Charles Elbrick (norte-americano), onde foi pedido em troca 15 presos políticos que foram enviados para o México. Os anos de chumbo se deram…

Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: ADI 2949 QO/MG; RE 194662 Ediv-ED-ED/BA; ADI 4171/DF; ADI 2921/RJ; RE 593068/SC. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: HC 84548/SP; EP 1 QO/DF; RE 632343 AgR/RJ; HC 103310/SP. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Direito…

Marcio Kogan Graduou-se em arquitetura pela Universidade Mackenzie em 1977. É autor de diversas residências e do Hotel Fasano em parceria com Isay Weinfeld. Um dos mais destacados nomes da arquitetura contemporânea, Marcio Kogan, possui estilo próprio e sofisticado de projetar, priorizando as linhas retas, a decoração minimalista em tons neutros, amplos espaços. Tudo isso sem, contudo, incorrer na perda do conforto e aconchego. Kogan gosta de utilizar em seus projetos o contraste entre…

de Trânsito – Competência municipal e concorrentes estaduais. DENATRAN Ministério das Cidades Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro Marcio Fortes de Almeida 1 EQUIPE TÉCNICA Câmara Temática do Esforço Legal /2010 Coordenadora Flora Maria Pinto - DENATRAN Membros Dilson de Almeida Souza Meyre…

Universitário UNIRG como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Mestre Eduardo Luís D. Miguel. GURUPI-TO NOVEMBRO DE 2008 GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO E O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: LEI 6.830/1980 x LEI 11.382/2006 Autor: Natália Granja Batista Orientador: Mestre Eduardo Luís D. Miguel Esta Monografia foi aprovada em ____ de dezembro de 2008, como parte das…