Art Marcio Luis

OLIVEIRA MARIA NORMA V. DE OLIVEIRA MARCIO LUIS PIRES DE THADEU BANDEIRA ARAUJO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Utinga - Bahia 2011 ALCINEI lAURENÇO DOS ANJOS DAMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA NORMA V. DE OLIVEIRA MARCIO LUIS PIRES DE SOUZA THADEU BANDEIRA ARAUJO ROTINAS…

SEXUAL NA ATUALIDADE Após as reinvindicações doutrinárias, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.015 de 7 de Agosto de 2009 e após sancionada e em vigor unificou no art. 2133 do Código penal, as figuras do estupro e do atentado violento ao pudor, dando fim as inúmeras controvérsias no tocante à esses tipos penais. A nova redação do art. 213 do Código penal optou pela única rubrica de “estupro”, que diz respeito ao agente que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a…

Regulamento Disciplinar Militar e Suas Inconstitucionalidades O art. 144, da CF, diz que, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos". Com base no dispositivo mencionado, percebe-se que a segurança pública é uma função essencial do Estado, o qual deve zelar pela integridade física dos seus cidadãos, evitando a ocorrência das infrações penais

tem que se afastar para que a outra possa ter efetividade. Já os princípios são valores que estabelecem padrões gerais que se estendem por todo o direito e entre eles não há conflito como na regra. 1 Os princípios constitucionais, segundo Luís Roberto Barroso: "são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou…

de Engenharia Elétrica: André Róger Rodrigues Coordenador do Curso Técnicos em Informática: Paloma Maira de Castro Coordenador do Curso Técnico em Gestão Financeira: Wanderci Alves Bitencourt Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática: Márcio Pironel SUMÁRIO ESTÁGIO Conceito .............................................................................04 Finalidade...........................................................................04 Objetivos .........................

mandatos de 41 deputados federais e suspensos os direitos políticos de várias personalidades de destaque na vida nacional, entre as quais João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arrais, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro,…

Conselho Executivo da Escola Superior da Magistratura Juiz André Luís Moraes de Oliveira - Diretor Juiz Marco Antonio de Freitas - Vice-diretor Juiz Ricardo Geraldo Monteiro Zandona - Membro Representante dos Juízes de 2ª instância Juiz Marcio Vasques Thibau de Almeida - Suplente Juiz João Marcelo Balsanelli - Membro Representante dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho Juiz Marco Antônio Miranda Mendes - Suplente Juiz Márcio Alexandre da Silva - Membro Representante dos…

os valores retidos além de indenizar a Requerente pelos prejuízos que vem sofrendo com a retenção do seu salário ilicitamente. DO DIREITO Segundo nossa Constituição Federal em seu art. 7º o salário é inalienável, impenhorável e indisponível, além de ser crime asua retenção dolosa, “verbis”: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime…

ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO ANO CVI Nº 234 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 EDIÇÃO DE HOJE: 26 PÁGINAS SUMÁRIO Poder Executivo ........................................................................... Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ......................... Secretaria de Estado da Fazenda ............................................... Secretaria de Estado da Saúde .................................................. Secretaria de…

que primeiro entender a etimologia da palavra clonagem: “Em grego o termo Klôn referia-se a pequenos ramos, broto de um vegetali”. Actualmente o termo deixou de evocar a horticultura para significar a manipulação da vida animal. E segundo Luís Archerii (2006): “A clonagem dá-se na natureza a uma variedade de níveis e significa sempre o processo que conduz à formação de duas ou mais entidades biológicas geneticamente iguais. Essas entidades poderão ser genes, células ou…