Atos institucionais

Sumário

Introdução 1
1. A Revolução de 1964 e o AI-I 1
2. O AI-2 e a extinção dos partidos 3
3. O AI-3 e as eleições de 1967 4
4. A Constituição de 1967 e o AI-4 5
5. O AI-5 e o fechamento do regime 6
6. Do AI-6 ao AI-17 8
Conclusão 11
Fonte 11

ATOS INSTITUCIONAIS (AI)

Introdução

Atos institucionais são normas de natureza constitucional expedidas entre 1964 e 1969 pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março de 1964. Ao todo foram promulgados 17 atos institucionais, que, regulamentados por 104 atos complementares, conferiram um alto grau de centralização à administração e à política do país.

1. A Revolução de 1964 e o AI-I

Com a derrubada do governo João Goulart, assumiu o poder em caráter provisório e dentro da fórmula constitucional o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli. No entanto, os militares passaram a exercer o poder de fato, constituindo uma junta governativa formada pelos ministros militares - o vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald, da Marinha, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, da Aeronáutica, e o general Artur da Costa e Silva, da Guerra.

De acordo com o pensamento dos chefes revolucionários, o movimento político-militar não tivera por objetivo apenas a deposição de Goulart. Sua meta fundamental havia sido combater a "subversão e a corrupção", bem como a "infiltração comunista" na administração pública, nos sindicatos, nos meios militares e em todos os setores da vida nacional.

No dia 9 de abril de 1964, a junta militar, representando o Comando Supremo da Revolução, baixou o primeiro ato institucional redigido por Francisco Campos. Editado sem número, o documento passaria a ser designado como AI-1 somente após a divulgação do segundo ato.

Composto de 11 artigos, o AI-1 era precedido de um preâmbulo onde se afirmava que, "a revolução, investia no exercício do Poder Constituinte" não procuraria