Art Conclusao

dias art. 140,I, a . - Aborto legal - - 30 dias de repouso remunerado art. 207, § 4º. - não excederá a 4 anos, somente - Afastamento para estudo ou missão decorrido igual período, será permitida no exterior nova ausência art. 95, §1º - Afastamento preventivo no processo disciplinar - - até 60 dias, podendo ser prorrogado por art. 147 . igual prazo - Ajuda de custo e transporte a família do servidor falecido - dentro do prazo de 1 ano, contado do…

............................23 EXTENSÃO ..............................................................................................23 ESTÁGIO SUPERVISIONADO ......................................................................24 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) ..............................................31 CORPO DOCENTE .....................................................................................40 INSTALAÇÕES ...................................................................

Lei 9.261 de 10/01/96 (Lei 7.377 de 30/09/85) Art.1º - A Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação para os incisos I e II do Art. 3º, para o inciso VI do Art. 4º e para o parágrafo único do Art. 6º. Art.2º - Para os efeitos desta Lei, é considerado: I - Secretário Executivo a) o profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado, reconhecido na forma de Lei, ou diplomado no exterior por curso de Secretariado, cujo diploma seja

PENALIDADES ( LICITANTES E CONTRATADOS) • QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (Art. 76 §2º). – Da empresa; – Do profissional LEI ESTADUAL 15.608/07 (Art. 76 §2º) • A) Em nome da empresa; • B) Em nome do profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente que faça parte de seu quadro permanente na data prevista para a entrega da proposta. PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA LEI ESTADUAL 15.608/07 (Art. 12, inc. IV) • APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO –…

gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício – Inexistência de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei n.º 1.060/50 e o art. 5º, LXXIV, da CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a simples afirmação da sua pobreza, até a prova em contrário (STF – 1ª T: RE n.º…

ensino federal (inclusive a referida UFF também ficara em greve), durando esta quase 03 meses (13 de junho de 2012 até 06 de setembro de 2012) e conforme declaração expedida pelo Coordenador do Ensino Médio e o calendário escolar 2012 pós-greve, a conclusão do ano letivo está prevista somente para dia 30 de abril de 2013, prejudicando, por conseguinte, todo o ano letivo/2012, que deveria encerrar em dezembro passado. 7 - Assim sendo, o receio se dá em virtude de que no Termo de Adesão…

2 – Dos Sócios / 3 – Da Administração da Sociedade Simples / 4 – Das resoluções em relação aos Sócios / Conclusão Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário (art. 981 e 982). São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero,…

atendimento da demanda existente e a expansão do ensino, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Compete ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino, ao Analista Educacional Inspetor Escolar e ao Diretor ou Coordenador de Escola Estadual, em responsabilidade solidária, cumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução e Instruções Complementares. Art. 2º - Cabe ao Diretor ou Coordenador de Escola organizar o Quadro de Pessoal com base no disposto…

prazo de 36 (trinta e seis) meses de prazo estabelecido para conclusão das obras, o PERMUTANTE DEVEDOR passará a pagar ao PERMUTANTE CREDOR uma quantia mensal, a título de indenização por aluguéis não recebidos, correspondente ao valor dos aluguéis de mercado sobre cada uma das unidades não entregues. 2 - Atraso no cumprimento. Cláusula X - Ocorrendo paralisação das obras por período igual a 03 (três) meses, ou atraso na conclusão das obras, por período superior a 12 (doze) meses,…

n. 008017/2012 - UFPA, procedentes do Instituto de Ciências da Arte, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Produção Multimídia, de interesse do Instituto de Ciências da Arte da Universidade Federal do Pará, de acordo com o Anexo (páginas 2 – 7), que é parte integrante e inseparável da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Reitoria da Universidade Federal do…