Art 997

Federativa e CEP) e 2. Beltrano de Tal .................................................. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1º A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002) 2º O capital social será R$…

SOCIEDADES SIMPLES, observado o que dispõe o art. 982, 997/1038 da Lei 10.406/2002 – Código Civil.” (OAB/RS, 2014) Nesse sentido, leciona Maria Helena Diniz sobre o que é sociedade simples: “A sociedade simples é a pessoa jurídica de direito privado (CC, art. 44, II) que visa ao fim econômico ou lucrativo, pois o lucro obtido deverá ser repartido entre os sócios, sendo alcançado com o exercício de certas profissões ou pela prestação de serviços técnicos (CC, arts. 997 a 1.038; RT,…

Marabá, Rua João de Paula Franco, 813, São Paulo, 04775-165. 2. Danyelle Cristina Xavier silva e Daiane Estela da Silva (art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial Lotoy Ltda. e terá sede e domicílio na (RUA: Fernandes, Sorocaba, 1466, Jardim Cadense, São Paulo, 30.150-311). (art. 997, II, CC/2002) 2ª O capital social será R$ (150.000 reais (dividido em 2 quotas de valor nominal R$(75.000 reais),…

Limitada e Sociedade Simples: Sociedade Limitada: A sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (CC art. 982 e parágrafo único). Isto é, sociedade empresária é aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. …

ao empresário o risco da atividade e o lucro. A teoria da empresa foi recepcionada pela jurisprudência, sendo agora incorporada ao direito positivo, em capítulo específico do novo Código Civil, o qual expressamente conceitua o empresário em seu art. 966, filiando-se ao modelo italiano (teoria da empresa), como o abandono do direito francês (teoria dos atos de comércio). Tal alteração mostrou-se benéfica para o Direito Comercial, uma vez que a teoria dos atos de comércio já não…

Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É a reunião de dois mais…

reunião de dois ou mais sócios, para exploração de atividade econômica. A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, para isso devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo…

atividade de empresário? (art. 972, CC). Resposta: Na capacidade civil a pessoa precisa responder por seus atos e necessidades e na personalidade civil já a personalidade civil é uma criação do Direito para que o indivíduo seja considerado pessoa e, portanto, tenha direitos e obrigações. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. 3. Comente sobre sociedade não personificada. (art. 986, CC).…

condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) § 2º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002) § 3º - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições…

sociedades simples. CLÁUSULA PRIMEIRA A sociedade girará sob a denominação social de “ACBJ LTDA”, com sede no Município de São José do Rio Preto, Comarca e Estado de São Paulo, na Rua Bernardino de Campos, 4249 – Vila Redentora, CEP 15235-090. (art. 997, II, CC/2002). CLÁUSULA SEGUNDA O capital social é de R$ 300.000,00 trezentos mil reais, divididos em 3 quotas de valor nominal de R$ 100.000,00 cem mim reais cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente…