Art 997

| | | |SÓCIO A, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens - art. 977, da Lei n° 10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), | |profissão, nº do CPF..................., nº do RG ........................(se apresentado como documento de identificação: certificado de | |reservista, carteira de identidade

depósitos ao mês da rescisão, bem como uma indenização de 40%. Essa indenização será calculada sobre o total de deposito realizado na conta de FGTS do trabalhador. O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pela art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. O seguro destina-se ao desenvolvimento de ações…

sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade, CEP e Unidade Federativa ( art. 997, II , CC/2002 ) 2. O capital social será R$ .................................reais, totalmente integralizadas neste ato, em moeda corrente do País (equivalente a no mínimo 100 vezes o salário mínimo vigente no País – Art. 980-A). 3. O objeto será______________________________________ 4. A presente empresa se constitui por prazo…

Segundo o art. 966 do código civil consideram-se Empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, em outras palavras é aquele que pratica uma atividade em seu próprio nome. Sua responsabilidade é ilimitada, ou seja, pelas dividas adquiridas em sua atividade seus bens pessoais que fazem parte de seu patrimônio (casa, automóvel, objetos de valor, etc.) e ainda de seu cônjuge (se forem casados em regime de comunhão…

DE RESPONSABILIDADELIMITADA, que girará sob o nome empresarial ....................... EIRELI e terá sede e domicilio a ........................, Bairro: ..................., Cep.: ............, município de ............, Estado do ..............(art. 997, II, CC/2002) 2. O capital social será R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), totalmente integralizadas neste ato,em moeda corrente do País. 3. O objeto da empresa será: 6920-6/01 – SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CUNSULTORIA…

determina a responsabilidade/penalidade para casos de poluição. Art. 2º – A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: (...) VIII – recuperação de áreas degradadas; Art. 4º – A Política Nacional do Meio…

sociedade gira sob o nome empresarial AJC Cia Ltda. (art. 997, II, CC/2002) CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Avenida Reginaldo Antunes, nº 1525,Centro,Recife-PE,CEP 100000-021. CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002. DO…

saneantes e outros. • Resolução 51, de 24/03/03: enquadra os aparelhos ativos, eletro estimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética na classe de risco II, regra nove, conforme previsto pelo parágrafo único do art. 1 da RDC nº 185, de 22/10/01. • Resolução 5.186, de 20/11/09: determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão em todo território nacional de propagandas de equipamentos para bronzeamento artificial. Em relação aos principais…

devendo na sua constituição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que tratam dos seguintes tipos societários: Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051); Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087); Sociedade Anônima (arts. 1.088 e 1.089); Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a 1.092). Utilizando qualquer destas modalidades, pode o empreendedor constituir uma pessoa jurídica, o que se dá após o registro…

de bens, 20 de Julho de 1965, Empresaria, n d0 CPF 724.385.824-19, com o nº de RG 176.759 SSP-AC. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: CLAUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome empresarial “R. & S. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA”, e terá sede e domicílio na Av. Ceará, Nº 1950, Bairro: Centro,Rio Branco –AC, CEP: 69.900-088. (art. 997, II, CC/2002) CLAUSULA SEGUNDA - O capital social será de R$ 50.000,00 reais,…