Art 5 Código Civil Comentado

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO PAULO 2010 ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010…

DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS 63 4.1 TUTELA ANTECIPADA E MEDIDAS CAUTELARES 63 4.2 TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE 68 4.3 TUTELA ANTECIPADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 69 4.4 TUTELA ANTECIPADA X SEGURANÇA JURÍDICA 71 5 PRINCÍPIOS QUE REGEM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 77 CONCLUSÃO 81 REFERÊNCIA 84 INTRODUÇÃO Em primeiro lugar, vale ressaltar o atual momento em se encontra o poder judiciário em comparação com alguns anos atrás, antes…

THE ISSUE RAISED IN THIS BOOK, WHOSE CORE IS TRYING TO CLARIFY SUCH SITUATIONS. Keywords: Right personality. Moral damage. LISTA DE SIGLAS CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DF – Distrito Federal DJ – Diário de Justiça DJE/RN – Diário de Justiça do Estado / Rio Grande do Norte DJMG – Diário de Justiça de Minas Gerais DL – Decreto Lei FGTS – Fundo de Garantia do Tempo

em sua imagem, pois agora o mesmo vê-se compelido a ingressar com ação judicial visando a reparação de seu dano sofrido. O Código Civil assim determina: "“art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causas dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”; Art. 927. Aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo”. A reparação que obriga o ofensor a pagar e permite…

MODALIDADES .............................................................................................16 1.4.1 DANO ............................................................................................................17 1.4.1.1 RESPONSABILIDADE CIVIL.............................................................................18 1.4.2 PESSOAS .......................................................................................................20 CAPÍTULO 2…

PROVA Antes de qualquer discussão acerca do mérito, é necessário trazer a baila a relação de consumo que existia entre a Requerida e o Requerente e, sendo assim, a necessidade da inversão do ônus probandi. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define o que é consumidor no Art. 2º: “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” Conforme a análise do referido artigo do CDC, verifica-se que o Requerente é um…

julgado, na forma do art. 485 CPC. Assim, o presente trabalho pretende abordar especificamente a hipótese da violação à literal disposição de lei, prevista no inciso V do artigo referido. Analisa também as diversas interpretações doutrinárias, acerca da extensão do inciso, bem como a posição da jurisprudência, inclusive sobre a controvertida aplicação da Súmula 343 do STF. Ademais, consagrando o texto constitucional a coisa julgada como garantia fundamental (inciso XXXVI do art.…

isto é, a aquisição de personalidade jurídica própria. Pergunta-se: como uma fundação adquire personalidade jurídica? Assim como as sociedades, a fundação nasce de um ato constitutivo, porém, etiologicamente diverso daquelas. Consoante o art. 62, do Código Civil, "para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la." Vê-se,…

A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA SOB A NOVA SISTEMATICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO SUMÁRIO. INTRODUÇÃO. 2. DO INSTITUTO DA PROVA À LUZ DO DIREITO. 2.1DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA. 2.2 DOS MEIOS DE PROVA. 2.3DO INSTITUTO DO ÔNUS DA PROVA SOB A EGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.1 DOS CRITÉRIOS PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.2 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O TEMPO PROCESSUAL DE SUA OCORRÊNCIA. 3.2.1 DESPACHO INICIAL. 3.2.2 DESPACHO SANEADOR DO PROCESSO.…

abalo em sua imagem, pois agora o mesmo vê-se compelido a ingressar com ação judicial visando a reparação de seu dano sofrido. O Código Civil assim determina: "“art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causas dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”; Art. 927. Aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo”. A reparação que obriga o ofensor a pagar e…