Art 4º Ldb 9394 96

desenvolvido e está apresentado em etapas assim mencionados: Etapa I - Principais Aspectos Abordados na Legislação Brasileira Vigente Relacionados ao Respeito às Diversidades e ao Multiculturalismo. 1.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 1.2 Parâmetros Curriculares Nacionais 1.3 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e…

Portugal até os dias atuais por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas quais são os desafios para a implantação e manutenção dessa disciplina em escolas públicas? Quais foram os progressos e retrocessos atuais da temática no que diz respeito às questões legais, pedagógicas e socioculturais na educação? Isto é o que abordaremos neste capítulo de nossa pesquisa. 1.1. Questões legais A atual LDB (9394/96) traz, no seu artigo 33, a seguinte redação: O ensino religioso,…

A Educação Infantil na Lei Segundo a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. LDB Art 4º II - Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. Art 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação…

universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão", na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 ao explicitar no Art. 43 que “A educação superior tem por finalidade: VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e…

..... 10 1. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO N º 4024/6...................... 13 1. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO N º 5692/71.................... 16 1. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACÃO N º 9394/96.................... 19 1. OS DOCUMENTOS NORMATIVOS DA LDB 9394/96...................................23 1. AS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO............................. ..23 1. OS PARÂMETROS CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO.............................25 2.…

atual, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases - LDB de acordo com a Constituição de 1988 e suas emendas. A educação escolar brasileira começou na época do descobrimento com a chegada dos jesuítas que conformaram o primeiro modelo educacional do país, deixando marcas significativas em nossa sociedade. Com o passar dos anos houve muitas mudanças no sistema escolar. Atualmente contamos com a Lei de Diretrizes e Base da Educação, nº 9394/96 – LDB, de 20/12/1996, baseada na…

presentes na Constituição Federal (1988) em vigência. Segundo Mendes (1966) apud Fávero (1988), a nova LDB deve ser menos um código de prescrições casuísticas que um encaminhamento de propostas, apoiadas em princípios claros, mas também flexíveis, capazes de abrigar a diversidade das situações e de experiências dentro de uma organização diferenciada e pluralista. Num breve resumo histórico, a LDB não foi apenas uma revisão, ou adequação ao modelo educacional pré-vigente, mas fruto de…

realizado um levantamento de artigos científicos, através de revisão bibliográfica que retratam a Educação Infantil, sobretudo, a importância da Educação Física na Educação Infantil, de acordo comas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) e suas alterações. Com isso, destacaremos os pontos relevantes sobre a pesquisa e propostas adequadas às soluções dos problemas encontrados. Vemos na historia da Educação Infantil no Brasil que o processo de busca pela inserção da…

Educação Nacional (Brasil, 1996a). A Constituição Brasileira de 1988, no capítulo III – Seção I – Da Educação, estabelece: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 208. Item IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade (BRASIL, 1988). A partir…

histórico da Educação de Jovens e Adultos através da pesquisa bibliográfica embasada em textos de autores como: Magda Soares (1998), Haddad (1992), Hamburgo (1997), Cunha (1993), Paulo Freire (1982) e referências em documentos como: a constituição (1988), LDB (1996), Parecer, Decretos e Leis Orgânicas ligadas a Educação de Jovens e Adultos. Essa abordagem histórica conta com três capítulos: 1º a Alfabetização do Adulto no Período Colonial e Império, onde a ação educativa não se…