Art 4º Ldb 9394 96

de analfabetismo diminuíram. A aprovação da nova LDB (Lei das diretrizes e bases da educação) foi um marco importante, pois deu novos rumos a educação. A criação do Fundef, a definição dos Parâmetros Curriculares Nacionais, as avaliações educacionais como SAEB, e o Enem são algumas metas na área do ensino alcançadas por FHC. SUMÁRIO * A Constituição de 1988..................................................................5 * A Nova…

seis alunos da educação infantil com os oito do 1º ano, totalizando 14 alunos e em outra sala, uma professora ensina onze alunos de 2º ano. Durante a tarde uma professora ensina dez alunos do 3º ano. Em outra sala um professor ensina nove alunos de 4º ano e cinco alunos de 5º ano, totalizando 12 alunos. De acordo com a legislação educacional essa divisão não corresponde às orientações para o funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental, que são duas etapas diferentes, porém…

Ajuda a detectar o que cada aluno aprendeu ao longo das atividades dadas. Está (ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): A) II, III, IV B) I C) II, III D) I, II 3. Banco de questões concurso de Duque de Caxias A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96 determina que a educação de portadores de necessidades especiais deve dar- se preferencialmente na rede regular de ensino. Diante desta afirmativa está correto afirmar que, EXCETO: A) Acontece na Educação Inclusiva a matrícula e…

Constituição encontram-se as obrigações do Estado2, no que tange ao oferecimento do ensino público. Trata-se de garantias asseguradas aos educandos, cuja finalidade é o efetivo exercício do direito à educação, estando, entre estas, o transporte escolar: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL O ensino no Brasil e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), na qual tem a finalidade de estabelecer a educação no Brasil, como os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino, define e regulariza o sistema de educação com base nos princípios presentes na Constituição. O sistema de educação é dividido na esfera federal, os órgãos responsáveis são o…

Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/1990); a LDB e o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste artigo, destacamos a Constituição Federal, o ECA e a LDB como principais marcos da inclusão da educação integral na agenda política brasileira. A Educação de uma maneira mais generalizada cresce em importância por ser elencada no rol dos Direitos Sociais pela Constituição Federal em seu art. 6º. Tavares (2012) conceitua Direito social como aqueles…

financeira aos estados, Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e atendimento prioritário à escolaridade obrigatória (Ensino Fundamental). 81Pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, os vários sistemas de ensino terão liberdade de organização, mas sempre nos termos da Lei. Veja, a seguir, as incumbências de cada um dos sistemas de ensino: • Coordenar a Política Nacional de Educação; • Exercer função…

Leis bem elaboradas, que são meras teorias, já que não são devidamente praticadas. Através de pesquisas dos temas Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, Incumbência de cada Sistema de Ensino no Brasil, Modalidades de Educação apresentada pela LDB, Níveis e modalidades da educação escolar brasileira, vamos conhecer os métodos, quais os funcionamentos das estruturas educacionais do nosso país e os seus pontos positivos e negativos. 2 - Estrutura do…

brasileira e as diversas abordagens em que tem sido inserido. Por ser base de muita polêmica atualmente, esta disciplina necessita ser analisada a partir de diferentes abordagens: histórica, pedagógica, técnica, etc. QUESTÕES LEGAIS A atual LDB (9394/96) traz, no seu artigo 33, a seguinte redação: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de…

Texto complementar Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nova LDB): um pouco da história [...] Dessa forma, abordaremos alguns pontos mais importantes da Lei, iniciando pelos seguintes artigos, recuperados da lei anteriormente aprovada na câmara dos Deputados: Por pressão do Fórum Nacional e dos partidos comprometidos com os interesses populares, o artigo 4º, que trata do direito à Educação e do dever de educar, acabou recebendo uma redação que garante