Art 4º Ldb 9394 96

formação de professores têm relação direta com a expansão da educação superior na modalidade a distância. Como apontado no Censo da Educação Superior 2010, a maior parte dos cursos oferecidos a distância é de licenciatura (45,8%). De fato, a partir da LDB/96 e do PNE 2001-2010 o indicativo legal para a formação de professores em nível superior passou a gerar essas demandas. Como apontam Gatti e Barreto (2009, p.33): 22 Considerando a elevação das exigências de formação de todos os…

(Associação de Pais e Amigos) optando o ensino especial para a escolar regular. Como opção é algo superficial, e não é algo obrigatório, fez-se necessário uma lei que garantisse esse direito as crianças com deficiência, surgindo assim, em 1961, a LDB (Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional) e em 1973 o CENESP (Centro Nacional de Educação Especial), com a perspectiva de integrar os alunos com deficiências à escola regular. Em 1988 houve um avanço na área da educação com a nova…

motivo, transferindo algumas de suas responsabilidades para outros setores, prevalecendo o caráter assistencialista. Neste período a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) incluiu os Jardins da infância no sistema de ensino. Art. 23 – “A educação pré primária destinar-se-á aos menores de 7 anos e será ministrada em escolas maternais ou jardins de infância.” Art. 24 – “Empresas que tenham a seu serviço mães, de crianças menores de 7 anos, serão estimuladas a organizar e…

PROFESSOR-ORIENTADOR RESUMO O presente trabalho traz uma análise do artigo 24, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil - Lei 9394/96 (o qual faz referências aos princípios que devem embasar o Rendimento Escolar), expõe resultados de pesquisas sobre o processo de avaliação educacional planejado e praticado na maior parte das escolas no momento atual, as quais foram…

Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para…

Requeridos estão sob “investigação policial” quanto à conclusão da disciplina de Estágio Supervisionado e NÃO apresentaram o Trabalho de Monografia exigido pelas normas da Educação Superior Nacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB - 9394/96 e normas do Regimento Geral do XXXXXXXXXXXXXXX - Centro Universitário, mantido pela Requerente, portanto, NÃO concluíram o Curso, NÃO estando aptos para colação de grau, sendo necessária à suspensão do referido ato, por esse I.…

a formação psicológica, cognitiva, emocional, pessoal e social de cada criança e adolescente atendido na instituição, assim como, de suas famílias, a partir de uma proposta participativa e inovadora para o despertar crítico do cotidiano, conforme Art. 4º ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,…

08/08/2014 DCN PROF. OTÁVIO CALILE Simulado 1 08/08/2014 Art. 2º - Res. nº 4 1. Assinale a alternativa que representa um equívoco quanto às sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: a) As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica possuem o objetivo de regulamentar a LDB 9394/96, sendo um complemento para as orientações legais prescritas nesta lei. b) Um dos objetivos das…

comunidade para debater, determinar e acompanhar assuntos referentes à gestão pedagógica. (RODRIGUES 1985 apud MARCIEL, 1997, p. 72). Já as referencias á autonomia da unidade escolar presente na legislação e em normas dos sistemas de ensino brasileiro (LDB e CF de 1988), são realizados de maneira vaga. Dessa forma, as referencias á autonomia escolar são consideradas como um valor, mas não definem mecanismos concretos para sua conquista efetiva (MENDONÇA, 2001, p. 93), que precisa ser…

essencialmente humana. Planejamento Planejar é antecipar ações mentalmente antes de executá-las, visando atingir algum objetivo. A ação educativa não permite improvisos. A atividade de planejar está contemplada na LDB (Lei 9394/96) como uma parte fundamental do trabalho docente. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do…