Art 48 Do Ctn Comentado

Publicidade no CDC, com seus princípios, características, bem como suas chamadas “patologias” (i.e., as publicidades enganosa, abusiva, desleal) e modalidades especiais (merchandising, teaser, e outras); 10. Práticas Abusivas no CDC, mediante a análise do art. 39 do Código do Consumidor e sua tipologia aberta e enumerativa, ao lado de sua importância na tutela civil do consumidor; 11. Cobrança de Dívidas no CDC, analisando várias hipóteses dos abusos que delas podem advir; 12. Banco de…

Tratado de Direito Penal. Vol. 1: parte geral. 17ª ed. Saraiva: 2012. Resumo do 26 (mesma bibliografia em edições anteriores). Legislação básica: Código Penal (arts. 59 e ss.) 1. Aplicação das penas. 1.1. Introdução. Cuida-se de ato discricionário juridicamente vinculado. É regida pelo princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF/88), principal princípio a ser considerado. A orientação dada por tal princípio ocorre em três momentos distintos: (i) individualização…

“direito” ................... 2.4. Direito e moral ............................................................................... 2.5. Direito e poder ............................................................................... 45 45 46 48 49 52 3. Fontes do direito .................................................................................... 3.1. Classificação das fontes.................................................................. 3.2. Fontes do direito em espécie

–Administração Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha 47. (CESPE/ANALISTA/TRE-MT/2010) O tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado imposto. 48. (CESPE/ESPECIALISTA/ANEEL/2010) Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 49. (CESPE/ANALISTA/PREVIC/2011) Os…

CÁLCULOS TRABALHISTAS Voltar ao sumário EMPREGADOR (art. 2º da CLT) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego: os profissionais liberais; as instituições de beneficência; as associações recreativas; outras instituições sem fins lucrativos; GRUPO ECONÔMICO (Art. 2º, § 2º da CLT) Sempre que uma…

R$ 18.000,00 relativo ao ICMS. Portanto, o profissional da Logística deve ter conhecimentos sobre a legislação tributária. 8 3. TRIBUTOS. REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O…

22 7) O Ministério Público de Minas Gerais na defesa do consumidor 24 8) A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais na defesa do consumidor 48 9) A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte na defesa do consumidor 53 10) Associações de defesa do consumidor 60 11) Ações judicias

Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha 47. (CESPE/ANALISTA/TRE-MT/2010) O tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado imposto. 48. (CESPE/ESPECIALISTA/ANEEL/2010) Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 49. (CESPE/ANALISTA/PREVIC/2011) Os impostos…

recursos. Bom, então temos que tomar outro caminho. Precisamos recorrer à Lei das S.A. (e também à doutrina) para saber o que ela define como sendo origens e aplicações). Nesse ponto cabe a transcrição do artigo 188 da Lei 6.404/76. Relembrando: Art. 188. A demonstração das origens e aplicações dos recursos indicará as modificações na posição financeira da companhia, discriminando: I – as origens dos recursos, agrupadas em: a) lucro do exercício, acrescido de depreciação,…

...................................................47 1.2.3.4 – Dissolução ...........................................................................................................48 1.2.3.4.1 – Fases .................................................................................................................48 1.2.3.5 – Operações Societárias .......................................................................................51 1.2.3.5.1 – Hipóteses .....................................