Art 33 Amp 3 Do Código Penal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 TEMA 4 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.3 TÍTULO 4 1.4 PROBLEMA 4 1.5 HIPÓTESE 4 1.6 OBJETIVOS 5 1.6.1 Objetivo Geral: 5 1.6.2 Objetivos Específicos: 5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 4 METODOLOGIA 17 5 CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 ANEXO 23 ANEXO A – Termo de Aceite 24 INTRODUÇÃO TEMA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC-LOAS AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO TEMA …

aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-3" 3 Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-4" 4 Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF)…

MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESUMO O presente seminário é destinado à complementação da nota em matéria de Direito Penal, Legislação Extravagante, cujo tema é o “Mandado Constitucional de Criminalização do Tráfico de Drogas e o Princípio da Proporcionalidade”. O Mandado Constitucional de Criminalização é um conceito jurídico recente, que significa, em síntese, a ordem constitucional para a criminalização de…

fundamental e merece, portanto, maior estudo quanto às técnicas e procedimentos aplicáveis. Para compreender esse fenômeno em razoável dimensão, é necessário recorrer-se ao auxílio da Sociologia, eis que, afinal de contas, como registra Martins (2000, p. 33), é esse o ramo do conhecimento humano que se envolve, desde o seu início, "nos debates entre classes sociais, nas disputas e nos antagonismos que ocorriam no interior da sociedade, buscando explicações que sempre contiveram intenções…

OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes:…

segurança com a promulgação da Constituição de 1946 regido com finalidade de proteger o direito líquido e certo do cidadão. A constituição atual de 1988 manteve em linhas gerais o instituto do Mandado de Segurança constituído em 1946. CONCEITO O art. 5° inciso LXIX da Constituição Federal discorre sobre a concessão de mandado de segurança para obter proteção de direito líquido e certo; desde que o direito a ser beneficiado pelo mandamus (ação constitucional), não possa ser amparado…

na investigação criminal. 2009. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade Projeção – FAPRO, Brasília, 2009. No Brasil é grande a celeuma criada em relação à possibilidade do Ministério Público praticar ou não atos investigatórios na seara penal. Tal situação se deve não somente à existência de uma aparente antinomia entre as normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam as funções institucionais da Polícia Judiciária e do Ministério Público, mas também pelo…

Giuliano Shultz Doretto Campanari, pelo amor, carinho, compreensão e apoio ao longo deste estudo. E, por fim, à professora Paola Damo Comel Gormanns, exemplar orientadora, pois sem ela não seria possível a concretização deste trabalho. 3 AGRADECIMENTO A Deus... À Professora Paola Damo Comel Gormanns, pela amizade e pela dedicada orientação neste trabalho. Aos professores Fábio Marcondes Leite e Alexandre Straiotto, pela amizade, apoio e…

2/FCKeditor/editor/fckblank.html" \l "_ftn1" \o "" \t "_blank" [1]Da mesma forma, dispõe o artigo 757 do Novo Código Civil: “Pelo contrato de seguro o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados.” HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckblank.html" \l "_ftn2" \o "" \t "_blank" [2]3. História: “A história do seguro tem sido motivo de…

forma silenciosa e dissimuladamente. Não apresenta predileção, nem especificidade. Sua importância é relevante sob dois aspectos: Sofrimento, que imputa às suas vítimas. Comprovadamente pode impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima. 3. CONCEITO DE VIOLÊNCIA Violência é um termo que deriva do latim violentia significando vis, força e vigor,e em sentido amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de comportamentos que visem causar dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto.…