Art 301 Cpc

RESPOSTA DO RÉU. 1. QUAIS OS TIPOS E PRAZOS PARA A RESPOSTA DO RÉU ? R: CONFORME O ART. 297 DO CPC OS TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU SÃO: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. E O PRAZO PARA A RESPOSTA É DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. 2. QUAL A FORMA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO E DA EXCEÇÃO ? R: CONFORME O ART.315 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO…

material subjacente ao processo, de forma que este controle deve ser realizado de ofício pelo juiz, fato que o art. 267, inc. VI do CPC estabelece que “extingue-se o processo sem resolução de mérito: (...) VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual”, complementando o § 3º do art. 267 do CPC que “O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não…

integrar um parágrafo específico. • RITO ORDINÁRIO C/ INSTRUÇÃO: • - inicial • - apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO • - réplica • - saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o…

epígrafe, que lhe move MARINA, por seu advogado infra assinado que para efeitos do Art. 39, I, CPC, apresenta endereço profissional à Rua..., Nº..., Bairro, Cidade, CEP, vem a presença de V. Exa. apresentar, CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e fundamentos que passa a expor: DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Verifica-se que conforme os ensinamentos de Elpidio Donizetti e elencado do Artigo 301, II do CPC, a incompetência absoluta deve ser observada antes de discutir-se o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Plano de Aula 2 - Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes

assinado, com base nos art. 847 da CLT e art. 300 do CPC (Código de Processo Civil) apresentar CONTESTAÇÃO contra reclamação trabalhista interposta por Simone Feitosa, Brasileira, Natalense, solteira, RG: 2345679, CPF: 086490062-13, residente e domiciliada na Rua Jaguarari, N: 2031, CEP: 35088-123, Natal, Rio Grande do Norte, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA 1.1 Pela carência de qualificação Ocorre Exa., que com base no art.769 do CPC, temos…

em especial o de conhecimento, é relação jurídica que se justifica no contraditório, oriundo da resistência existente entre a pretensão formulada pelo autor em sua petição inicial e a resposta oferecida pelo réu. A Constituição da República em seu art. 5º, garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito de contraditório e ampla defesa, direito este que consiste na faculdade da parte demandada em juízo de apresentar a sua versão contra aquela exposta pelo autor.…

apenas a vontade, e sim o real interesse processual. Legitimidade das partes - O art. 3º do CPC, fala que para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, ou seja, aquelas pessoas (físicas ou jurídicas) que integram a relação jurídica de direito material (casamento, compra e venda, etc.), é que possuem titularidade para pretender e possuem “legitimidade ou qualidade para agir”. No art. 301, podemos ver também o que compete antes de discutir o mérito, alegando…

litisconsorcial _ nomeação á autoria _ denunciaçao da lide _ chamamento ao processo, _ oposição Aula anterior Procedimento ordinário Petição inicial Requisitos elementares (art; 282 cpc) Pedido mediato Imediato Astreintes (287,cpc) Art; 282 cpc Documentos indispensáveis Avaliação R$ 500,00 – PGO –CARTÓRIO R$ 480,00 – TX. ADM – BANCO - EMPRESTIMO R$ 10.000,00 R$ 250,00 – TX. CONST- BANCO - ´´ …

peça autônoma em apenso, chamada exceção de incompetência. Art. 304, CPC As preliminares são matérias processuais inseridas na contestação, que podem ser reconhecidas de ofício e estão elencadas no Art. 301 do CPC. No caso em questão, são preliminares a nulidade da citação (inciso I) e a ilegitimidade da parte (inciso X). As defesas processuais são as contidas nas preliminares (nulidade de citação e ilegitimidade da parte) Art. 301, CPC. A novação do contrato é uma defesa de mérito…