Art 244 Ctb

CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria TCU nº 123/2011 e das orientações do órgão de controle interno (Portaria…

GABINETE DO PREFEITO _____________ _______ ____ VI - motivar e canalizar adequadamente a participação da sociedade e dos órgãos e entidades públicas nas decisões fundamentais relativas ao desenvolvimento urbano e metropolitano; LEI Nº 7.400/ 2008 Art. 4º O Plano Diretor deverá ser revisto no prazo máximo de 08 (oito) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, devendo, ao final desse prazo, ser substituído por versão revista e atualizada, aprovada…

instituiu privilgio para atender ao princpio da supremacia do interesse pblico. (B) aplicou a verticalidade das relaes entre Estado e particular. (C) exerceu discricionariedade. (D) realizou uma competncia vinculada. 12. O Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB delegou ao Conselho Nacional de Trnsito CONTRAN a competncia para regulamentar seus dispositivos. Se ao editar a resoluo regulatria o CONTRAN exorbita dessa competncia, o Congresso Nacional (A) pode sustar os efeitos da resoluo, por…

competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.462, de 26 de dezembro de 2014, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 49101.24.131.0018.6063 F Implantar as Ações de Comunicação do Governo 3 3 100 10.000.000,00 0,00 SUBTOTAL 100 10.000.000,00 0,00 TOTAL 100 10.004.050,00 10.004.050,00 10.004.050,00 10.004.050,00 D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto…

Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto nº 1.825, de 20/12/1907. A Editora lmpetus informa que quaisquer vícios do produto concernentes aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas, às…

DO ACRE DECRETO Nº 7.597 DE 16 DE MAIO DE 2014 “Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE: No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º da Lei n.º 2.831 de 27 de Dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 3.397.898,77 (Três Milhões, Trezentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme…

..............................................................................................................................244 1914.04.13 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial........................................................................................................................................244 1914.04.14 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório –…

Ementa O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00100 INC:00002 Precedentes CC DJ JTS RSTJ RSTJ CC DJ JBCC JBCC RCJ RJM RSTJ RT 214 SC 1989/0007417-2 DECISÃO:28/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00015 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:13676 PG:00127 PG:00334 PG:00017 683 SP 1989/0010520-5…

para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e no art. 6º, § 10, inciso III da Lei 10.067, de 07 de agosto de 2013, e o que consta do Processo Nº 65351525; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no…

Fraga Igor Marraschi E-MAIL apostilas@degraucultural.com.br Proibida a reprodução no todo ou em partes, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa. A violação dos direitos autorais é punida como crime: Código Penal, Art nº 184 e seus parágrafos e Art nº 186 e seus incisos. (Ambos atualizados pela Lei nº 10.695/2003) e Lei nº 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 00_rosto.pmd 2 30/9/2010, 09:45 THATYML Prezado(a) candidato(a), A equipe pedagógica da…