Art 228 E 229 Ctb

como sistema educacional, segundo três dimensões básicas: organicidade, sequencialidade e articulação. Dispor sobre a formação básica 1 São as seguintes as alterações na Constituição Federal, promovidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009: • Art. 208. (…) I – Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (O disposto neste inciso I…

Justiça, para participar da reunião da Comissão Científica do II Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a realizar-se no período de 15 a 18 de abril na cidade de São Paulo/SP, sem ônus para este Poder, nos termos do art. 103, V, RI/TJRO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser…

como sistema educacional, segundo três dimensões básicas: organicidade, sequencialidade e articulação. Dispor sobre a formação básica 1 São as seguintes as alterações na Constituição Federal, promovidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009: • Art. 208. (…) I – Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (O disposto neste inciso I…

como sistema educacional, segundo três dimensões básicas: organicidade, sequencialidade e articulação. Dispor sobre a formação básica 1 São as seguintes as alterações na Constituição Federal, promovidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009: • Art. 208. (…) I – Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (O disposto neste inciso I…

agravantes - Agravantes não apresentaram argumento hábil e convincente para demonstrar o desacerto da r. decisão agravada - Recurso desprovido. VOTO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento oferecido contra a r. decisão, cuja cópia se encontra a fls. 229/230, que indeferiu pedido de liminar em ação de interdito proibitório “a fim de impedir que seja realizada a manifestação e pratica de atos, de qualquer ordem, ilegais ou ofensivas aos presentes no local, isto é, para determinar que…

normas técnicas que venham a assegurar o desempenho dos serviços notariais e de registro de modo a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos; RESOLVEM: DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 º O presente provimento destina-se a viabilizar o registro da regularização fundiária de interesse social de assentamentos consolidados sobre imóveis urbanos por destinação, ainda que cadastrados como rurais, e a conferir titulação de…

Internacionais Este Título é o mais simples da Constituição e seus artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III…

1984 e janeiro de 2012 2012 PÁGINA Índice Cronológico Índice cronológico Resolução nº 448, de 18/01/2012 .......................................................................... 315 3XEOLFDomR'28QžGRGLDSiJ Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002. 2011 PÁGINA Resolução nº 447, de 30/12/2011 .......................................................................... 303…

1984 e janeiro de 2012 2012 PÁGINA Índice Cronológico Índice cronológico Resolução nº 448, de 18/01/2012 .......................................................................... 315 3XEOLFDomR'28QžGRGLDSiJ Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002. 2011 PÁGINA Resolução nº 447, de 30/12/2011 .......................................................................... 303…

0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n.…