Art 126 Aborto Parteira Corpo Delito

SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS DIREITOS ENVOLVIDOS DA GESTANTE E DO FETO Elizandra Aparecida Olivério ITAJAÍ, OUTUBRO DE 2007. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICA – CEJURPS. CURSO DE DIREITO NÚCLEO PRATICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS…

........................ 4. Aborto ...................................................................................... 4.1. Aborto criminoso .............................................................. 4.1.1. Autoaborto e consentimento para aborto ................ 4.1.2. Aborto provocado com o consentimento da gestante.. 4.1.3. Aborto provocado sem o consentimento da gestante 4.1.4. Aborto qualificado .................................................. 4.2. Aborto legal .....................

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL TIMBAÚBA 2010 MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Direito, com objetivo de obtenção do Título de Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET. Orientador: Profº Erivaldo Henrique

pública. O elevado número de abortos provocados anualmente no mundo, calculados em torno de 50 milhões, faz refletir. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), seriam provocados 1,5 a 3 milhões de abortos por ano no Brasil (PESSINI E BARCHIFONTAINE, 2007). . No entanto, o aborto pode ocorrer de forma espontânea ou provocada, sendo muitas vezes discriminado por profissionais de saúde durante a prestação do cuidado quando fica evidenciada a culpa pelo aborto. Existe a…

GERAIS A prática do aborto é tão antiga quanto o homem; as mulheres nunca deixaram de realizá-lo, apesar das sanções, controles, legislações e intimidações surgidos através da história da humanidade. O aborto foi uma prática corrente nos povos mais antigos até princípios do cristianismo. Na antiga Grécia, o aborto era preconizado por Aristóteles como método eficaz para limitar os nascimentos e manter estáveis as populações das cidades gregas. Por sua vez, Platão opinava que o aborto…

Medicina Legal ABORTO SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO CONCEITO MÉDICO * 1.2 - CONCEITO LEGAL -gaby 13 - TIPOS DE ABORTO: 13.1 -ABORTO ESPONTÂNEO – 3.1 - CAUSAS DE ABORTO ESPONTÂNEO 13.3 - ABORTO ILEGAL 13.2 - ABORTO INDUZIDO 3.2 - CAUSAS DE ABORTO PROVOCADO- carol 14 - MÉTODOS DE INDUÇÃO DO ABORTO 14.1 - ABORTO QUÍMICO 14.2 - ABORTO CIRÚRGICO JÉSSICA 5 - ASPECTOS LEGAIS 5.1 - OBJETIVIDADE JURÍDICA 5.2 - LEGISLAÇÃO 5.3 -…

(crime comum) Passivo: apenas pessoa já nascida e viva. Consumação e tentativa: Consumação: com a morte real da vítima, ou seja, com a morte cerebral. (crime material que exige resultado naturalístico) Comprovação da morte: exame de corpo de delito direto no cadáver ou indireto que é prova testemunhal se o cadáver desaparecer. Tentativa: quando o infrator agir com dolo de matar, mas não conseguiu matar por circunstâncias alheias a sua vontade. Tentativa branca ou…

insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou. QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA NO 3 Processado por delito de furto qualificado, “A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para…

Aborto PESQUISA SOBRE ABORTAMENTO Leonardo Maciel de Farias RA - 8484180 A INEXIGIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL COMO CONDIÇÃO PARA A PRÁTICA DO ABORTAMENTO ÉTICO OU SENTIMENTAL. José Henrique Rodrigues Torres Juiz de Direito A assistência médica para a realização do abortamento, quando a gravidez resulta de uma violência sexual, nos termos do artigo 128, inciso II do Código Penal, é um direito da

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? FORTALEZA - CEARÁ 2010 314,55Qj (52iG CT6i1i SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? Monog rafia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para…