Arresto Cautelar E Arresto Executivo

escritório profissional situado na..., bairro, cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, com fundamento 796 e 813 ambos do código de processo civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de HORÁCIO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador da cédula de identidade/RG, inscrito no CPF sob o numero .., residente e domiciliado no ..,bairro..., cidade São Paulo, pelos motivos de fato e de…

determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.…

instrumento de mandato anexo, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, com escritório profissional nesta cidade, na Rua México, nº 119, conj. 302/3, Centro, com fundamento no art. 813, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PELO RITO ESPECIAL em face de DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 1, 10º andar, Centro, pelas razões de fato e de direito que passa a…

PROCESSO CIVIL IV 09/08/2012 Processo de conhecimento: base para o juiz formar o seu convencimento de quem tem razão na lide. Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial. Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente.…

normas do CONTRATO, CONVENÇÃO ou ACORDO COLETIVO. ARBITRAGEM de ofertas finais: firmado o compromisso arbitral, NÃO será admitida a DESISTÊNCIA de qualquer das partes. O laudo arbitral, ao contrário da sentença arbitral no CPC, será título executivo EXTRAJUDICIAL. PORTOS (2): Prescrição: 5 anos, até o limite de 2 anos após o CANCELAMENTO do registro ou cadastro no OGMO. O OGMO é de utilidade pública, sendo-lhe VEDADOOOO ter fins LUCRATIVOS, prestar serviços a TERCEIROS…

precisamente com a cautelar e com fase de busca de efetividade do comando jurisdicional, a executória como seguimento da cognitiva ou por vias autônomas, o processo executivo de títulos extrajudicial. A exposição da disciplina é acompanhada da leitura do projeto de lei do novo CPC e as exposições tem o apoio de projeção multimídia de esquemas e citações. 3. EMENTA DA DISCIPLINA: Enfoque de dois aspectos distintos e importante do código de processo civil: o processo cautelar, sua…

haPROCESSO CAUTELAR - INTRODUÇÃO: ➢ TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; - CONCEITO: Processo cautelar é “o conjunto de medidas de ordem processual destinadas a garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES).…

processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. É medida cautelar que consiste em procurar o bem e retira-lo da posse do detentor. Assim, como as demais medidas cautelares, sua finalidade é resguardar o processo principal. A busca e apreensão pode ter por objeto coisas móveis ou pessoas ( arts. 839 a 843). A busca e apreensão é um procedimento cautelar específico destinado à busca e posterior apreensão de pessoas ou de…

iminência de dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo cautelar ________ processo principal. Para Ovidio Batista, o direito…

portanto, deve haver petição inicial. 2. Juízo de adminissibilidade da petição inicial 3. Citação do devedor. — O devedor é citado para que? • O devedor é citado nessa execução para desfazer o que fez indevidamente, transgredindo o titulo executivo no prazo que o juiz fixar. • A partir do momento da citação do devedor nessa execução, começa a contar um prazo (prazo de 15 dias) para ele apresentar embargos, que é o mecanismo que ele tem para poder suscitar matérias em sua…