Arrendamento Empresarial

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gere lucros no Município em que possui sede, gerando empregos, e movimentando a economia da cidade, conseqüentemente do estado e, por fim da União. Assim, “o benefício da recuperação judicial é deferido àqueles que exercem atividade econômica empresarial, produzindo e fazendo circular bens ou serviços por empresas organizadas, estando sujeitos à nova Lei de Falências” . Com efeito, para a propositura da ação de recuperação da empresa é necessário que esta esteja diante de uma crise,…

de fls.971/973 que julgou IMPROCEDENTES seus embargos à execução, sustentando, em síntese, que não é sucessora da executada original nem tampouco houve sucessão de empresa, pois o que houve foi um mero contrato de arrendamento, ressaltando que tal foi realizado anos após a extinção do contrato de trabalho. Contraminuta às fls.1016/1026, com preliminar de não conhecimento. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público. É o relatório.…

CONCEITO Antes mesmo de ser denominado leasing, esta forma de arrendamento mercantil já existia a centenas de anos atrás. O governo ateniense usava esta forma de “crédito” sobre as minas de propriedades do estado. Nas cidades gregas, era explorado nas terras aráveis na península de Ática. Com o passar dos tempos esta forma de crédito se desenvolveu, se aperfeiçoou, transformando todo o sistema mercantil e empresarial dos países industrializados. Á idéia de central…

142 do Código Civil Brasileiro, o estabelecimento comercial será todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou incorpóreos (nome comercial, marca, patente, direitos) que possibilitam o desenvolvimento da atividade empresarial. Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Há várias leis que determinam a proteção dos bens componentes do estabelecimento…

foi largamente utilizado por empresas como IBM (International Bureau Machines), International Cigar Machinery e United Shoe Machinery, através de empresas subsidiárias ou sociedades comerciais distintas, mas que faziam parte do mesmo conglomerado empresarial. Como ressalta denota Arnold Wald[4], neste tipo de contrato “há no caso uma simples locação (renting) combinada com a opção para a compra e eventualmente com um pacto reposição de material mais moderno no caso de obsolescência.”

da coisa comum; Ações relativas a loteamentos e a localização de lotes; Ações e execuções relativas a seguro habitacional; Ações e execuções relativas a seguro-saúde, contrato nominado ou inominado de plano de saúde, individual, coletivo ou empresarial, inclusive prestação de serviços a eles relativos; Ações e execuções relativas a responsabilidade civil do artigo 951 do Código Civil; Ações relativas a compra e venda, compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de…

Síntese do texto sobre Estabelecimento Empresarial O novo Código Civil brasileiro procurou adotar uma teoria que atravessasse todo o setor produtivo, influenciado pela legislação italiana, foi responsável pela mudança de definições, substituindo o regime da comercialidade para o regime da empresariedade. Com isso houve a ruptura de um sistema tradicional, determinado na figura do comerciante e no exercício habitual da mercancia, sendo substituído pelo regime do empresário, da…

produzidos pela cláusula de não restabelecimento (cláusula de interdição da concorrência) no contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial.” Segundo o Artigo 1.147 Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes á transferência. Parágrafo único: no caso de arrendamento ou uso fruto do estabelecimento, a proibição prevista neste artigo persistirá durante o prazo do contrato. A…

relacionamento com os clientes, moral elevado dos empregados, bom conceito nos meios empresariais, boa localização, etc. AMORTIZAÇÃO: Representa a conta que registra a diminuição do valor dos bens intangíveis registrados no ativo permanente, é a perda de valor de capital aplicado na aquisição de direitos de propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros, com existência ou exercício de duração limitada. ARRENDAMENTO MERCANTIL: Acordo por meio do qual o arrendador transfere…