Arrecadaçao Tributaria Municipal

00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e amigas concurseiros de todo o Brasil! É com muito prazer e satisfação que inicio esse novo projeto…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Vitória da Conquista - Bahia 2014 Sistema Tributário Nacional e Repartição das Receitas Tributárias COMPONENTES: D’lian de Jesus Moreira Élide Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ALICEMARA SMIDT ALINE TEIXEIRA CLÁUDIA VIEIRA GISLAINE DOS SANTOS MARIA HELENA DOS SANTOS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA RELATÓRIO CONTÁBIL Orientador: Prof. Edmilson B. Gomes PÓLO: CRICIÚMA – SC …

lo GOVERNO para a manutenção do BEM PÚBLICO. DEFINIÇÕES: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Para o estudo da obrigação tributária, leva­se em conta a obrigação como relação jurídica.Obrigação Tributária, portanto é o liame (ligação, o que prende) entre devedor (contribuinte ou responsável) e credor (Fisco), que tem por prestação o tributo ou conduta de natureza tributária consistente em fazer ou não fazer. A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o sujeito ativo e…

um título específico sobre a Tributação e Orçamento, além da codificação própria sobre o Direito Tributário, a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional - Lei Complementar). - Conceito: ramo do direito público que estuda e normatiza as relações tributárias entre o fisco e o contribuinte. Tributos em Espécie Definição de Tributo: Art. 3° CTN: " Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

na participação no bolo tributário, conforme se observa na Tabela 1. A Reforma Tributária efetuada na Constituição de 1988 correspondeu ao ápice deste processo, que não somente foi ímpar na história brasileira, como colocou o Brasil numa situação de destaque em termos de descentralização fiscal no contexto internacional. "Missões técnicas do Banco Mundial e do FMI destacam que a participação estadual e municipal nas receitas supera em muito a de outros países em desenvolvimento e se…

regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. 2013 1 2 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição - As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. Artigo científico apresentado ao Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo instituído pelo Comitê…

necessários ao interesse público Direito Tributário e Direito Financeiro - O Direito Tributário é um ramo autônomo do Direito que tem por escopo a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, já o Direito Financeiro é mais abrangente, tem por objetivo disciplinar o orçamento público, as receitas públicas, entre elas a receita tributária, e despesas públicas. STN - Sistema Tributário Nacional - Conjunto de normas e entidades que se articulam na cobrança dos tributos.…

REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAl Simples nacional O Simples nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006. Esse regime traz duas grandes vantagens desejadas por empresários: as alíquotas tendem a ser menores e a administração da agenda tributária é mais simples. Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com…

citar a receita advinda da cobrança de tributos. • Transferidas: são receitas obtidas por meio de arrecadação de tributos e repassadas para outro ente político que as utilizará, isto é, são resultantes de transferência entre os entes da Federação. Como exemplo, temos a repartição da arrecadação tributária e transferências voluntárias (ex: o Município que licencia um veículo fica com 50% da arrecadação do valor do IPVA. Classificação Legal da Receita Orçamentária por Categoria Econômica…