Arrecadação Tributaria

necessidade do aumento da carga tributária (total de contribuições obrigatórias e impostos arrecadados dividido pelo PIB). Contudo, o aumento da carga tributária torna o recebimento dos bens públicos mais onerosos para os trabalhadores. Isto é, são obrigados a trabalharem mais horas para pagarem seus impostos. De maneira semelhante, o crescimento desordenado do Estado também onera os empresários, fazendo com que estes invistam menos. Sendo assim, um aumento da carga tributária acima de…

particular/contribuinte e também definiu as espécies de tributos, as limitações do poder de tributação, assim como a distribuição de competências tributárias e a repartição das receitas. Essa repartição caracteriza-se por sua rigidez e complexidade, a primeira se relaciona com a restrição feita pelo legislador quanto à liberdade do Congresso Nacional de estabelecer as competências tributárias de cada entre federativo. Enquanto a segunda refere-se ao detalhamento das limitações do poder…

Científico Tema: Reforma Tributária Delimitação do Tema: Adoção do IVA como forma de substituir os impostos e contribuições sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS), tendo em vista à racionalização e simplificação do sistema tributário interno e a integração fiscal do Brasil junto ao MERCOSUL, respeitando o princípio de autonomia dos entes federativos conforme disposto no artigo 18 da CF 88. Problema: Como a introdução do IVA na regra matriz de incidência tributária do Brasil pode…

Simples Nacional 1. Introdução É denominado “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional”. O Simples Nacional é um regime jurídico-tributário unificado destinados às Microempresas – bem como os Empreendedores Individuais – e às empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito

DE 1º. DE JANEIRO A 13 DE SETEMBRO DE 2011 Pelo quarto ano consecutivo, a arrecadação tributária brasileira ultrapassará a marca de R$ 1.000.000.000.000,00 (Um Trilhão de Reais). IMPOSTÔMETRO ANO 2008 2009 2010 2011 R$ 1 TRILHÃO DIAS A MENOS QUE NO ANO ANTERIOR DIA E MÊS 13 DE DEZEMBRO 06 DE DEZEMBRO 7 DIAS 18 DE OUTUBRO 49 DIAS 13 DE SETEMBRO 35 DIAS O ano de 2011 terá uma arrecadação tributária nominal superior a de 2010, com crescimento nominal de aproximadamente 15%

Política tributária A política tributária no Brasil é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, através de alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS de competência estadual é o principal causador dos preços elevados na economia. Tem alíquota normal de 18% e nos casos de comunicações por telefone fixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota é…

Arrecadação de tributos No Brasil existem três esferas de arrecadação de tributos e, dentre elas, várias formas de recolhimento de impostos. Consulte o seu contador para, juntos, decidirem o regime que melhor se adapta ao seu negócio. Tributos arrecadados pelo Governo Federal Simples Nacional Esta modalidade é, na maioria dos casos, a mais benéfica para as empresas. Em uma única guia são arrecadados até oito tributos: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, INSS, ICMS e ISSQN. O cálculo do imposto

convencionou chamar de função tributária. Função tributária – é a função relativa à imposição pecuniária de tributos, da contribuição pecuniária coercitivamente pelo ente público. Alessi e Stammati consideram que o direito tributário é constituído pelo complexo de normas jurídicas quês disciplinam a função tributária dos entes públicos. 5 Podemos conceituá-lo então como “ramo do direito público que regula as normas relativas à imposição, fiscalização e arrecadação dos tributos e…

SUMARIO 1. EVOLUCAO DA ATIVIDADE TRIBUTARIA NA HISTORIA 2. PRINCIPIOS TRIBUTARIOS 2.1Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da Anterioridade 2.3 Princípio da Irretroatividade 2.4 Princípio da Igualdade ou da Isonomia Tributaria 2.5 Outros Princípios 3. CONCEITOS DE TRIBUTOS E SUAS ESPECIES 3.1 Imposto 3.2 Taxa 4. COMPETENCIA TRIBUTARIA 5. REPATICAO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS

Disciplina Legislação Aplicada a Administração Unidade 4 - Direito Tributário 4.1 Noções de Direito Tributário 4.2 Espécies de Tributo 4.3 Competência Tributária 4.4 Limitações ao Poder de Tributar 4.5 Princípios Constitucionais Tributário e Imunidade Tributária 4.6 Obrigação Tributária: Sujeito Ativo e Passivo A preocupação deveria levar-nos à ação e não à depressão. Karen Horney 4.1 Noções de Direito Tributário É o segmento do Direito Financeiro1 que define como serão…