Arras

esforços para cumprir com o prazo estimado. CLAUSULA SEGUNDA- DO VALOR: O valor do imóvel corresponde a R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), que será pago conforme especificado abaixo. PARAGRAFO PRIMEIRO: O PROMITENTE COMPRADOR pagará a título de ARRAS o equivalente a R$ 10.000,00(dez mil reais) na data de assinatura do presente contrato ao PROMITENTE VENDEDOR, por meio de cheque nominal ou TED (transferência eletrônica de dados) ou Cheque administrativo ou outro meio de pagamento que as…

particular atração. Conhecia a fundo os idiomas francês, alemão, inglês e holandês, além de dominar perfeitamente os idiomas italiano e espanhol. Era membro de diversas sociedades acadêmicas, entre elas o Instituto Histórico de Paris e a Academia Real de Arras; esta última, em concurso promovido em 1831, premiou-lhe uma memória com o tema "Qual o sistema de estudos mais de harmonia com as necessidades da época?". A 6 de fevereiro de 1832 desposou Amélie Gabrielle Boudet. Em 1824,…

atribui a terceira pessoa. Arras: Popularmente conhecidas tão-somente por "sinal", são a importância dada por um dos contratantes ao outro, com a finalidade precípua de firmar a presunção de acordo final e tornar obrigatório o ajuste, presumindo-se que contrato está definitivamente cumprido. Embora as arras formem presunção de acordo final, elas podem assegurar, conforme for estipulado, o direito a arrependido, evidenciando-se duas espécies: confirmatórias e penitenciais.As arras…

Somente I, II e IV são corretas. 3- As arras são a importância em dinheiro ou a coisa móvel dada por um contratante ao outro, na conclusão do contrato, com o escopo de firmar a presunção de acordo final e tornar obrigatório o ajuste. É frequente, porém, que , por convenção expressa, as arras sirvam para assegurar a cada contratante o dieito de arrependimento, com a perda apenas do valor correspondente ao sinal. Desse modo, é incorreto afirmar que: Resposta: E. As arras têm natureza de…

vítima/ofendido ou da família da vítima (se torna irretratável art.25 do CPP). O direito sendo indisponível não opera os efeitos previstos no art.322,II, do CPC e no art.366 do CPP(CHAVES, Charley Teixeira. Recurso: um dirito constitucional democrático. BH: Arras Editores,2013). 9.1. SUBPRINCIPIO: decorrente do principio da indisponibilidade. Desdobra-se da autoridade responsável pelo persecutio criminis; 9.2. SUBPRINCIPIO: o julgador deve agir de oficio independe de provocação, so no…

do Profº Fabio Alves. COLINAS DO TOCANTINS, OUTUBRO DE 2012. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a elucidação do inadimplemento das obrigações, especificando os pontos como a MORA, PERDAS E DANOS, JUROS LEGAIS, CLÁUSULA PENAL E ARRAS OU SINAL. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Conceito Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor…

elevado deverá reduzi-la, art. 412, 413 do CC. ARRAS OU SINAL- ART. 417 DO CC Conceito: Diz respeito à garantia, ou seja, as Arras representam um sinal de pagamento para a firmeza do contrato visando impedir o arrependimento das partes. Assim, as Arras representam uma quantia dada por um dos contratantes ao outro como sinal, ou seja, a garantia de confirmação do negocio jurídico realizado entre as partes. Geralmente as Arras são em dinheiro, porém, podem ser…

real intenção das partes. Exemplos: compra e venda e locação. ARRAS OU SINAL (art. 418) Observar que as arras ou sinal é mecanismo civil destinado ao fechamento futuro de um determinado negócio jurídico. Pode ser confirmatória ou penitencial, adiantada em dinheiro ou outro bem móvel. Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito,…

penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo tendo se em vista a natureza e a finalidade do negócio. 14 - Sinal ou Arras São as arras ou o sinal dados para demonstrar que os contratantes estão com propósitos sérios a respeito do contrato, com a verdadeira intenção de contratar e manter o negócio. Por outro lado, não há obrigatoriedade de um…

EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO E DA SAÚDE OCUPACIONAL G. Arra Quando falamos em segurança do trabalho e saúde ocupacional, falamos da exposição de pessoas a probabilidade de acidentarem-se, portanto o acidente do trabalho é inerente a atividade laboral. Isso não quer dizer que devemos aceitar o acidente do trabalho como uma ocorrência normal no dia-a-dia das empresas; pelo contrário, devemos, sim, considerá-lo anormal, pois todas as possibilidades de um trabalhador…