Arras

março de 2013. ARRAS A palavra arra, que veio diretamente do latim arrha, pode ser pesquisada retrospectivamente no grego arrãbon, no persa rabab, no hebraico arravon, no egipicio aerb, com sentido de penhor, garantia. Em tradicional e respeitável definição, CLOVIS BEVILÁQUIA conceitua as arras ou sinal como sendo “tudo quanto uma das partes contratantes entrega à outra, como penhor da firmeza da obrigação contraída”. A palavra “penhor”, empregada nesta definição, uma idéia genérica de garantia, de segurança. Trata-se, portanto, de uma disposição convencional pelo qual uma das partes entrega determinado bem à outra, em geral dinheiro, como garantia da obrigação pactuada. Poderá ou não, a depender da espécie das arras dadas, conferir às partes o direito de arrependimento. - No baixo Império, a arrha sponcalicia, que teve sua origem em povos do oriente. - Os romanos denominavam arrha, tudo que uma parte dava à outra em sinal de conclusão de uma convenção e para assegurar indiretamente a sua execução. Espécies de Arras As arras podem apresentar-se em duas modalidades distintas com diversas finalidades, a saber, as arras confirmatórias e as arras penitenciais. 1. Arras confirmatórias Em um primeiro sentido, as arras significam principio de pagamento; é o sinal dado por uma das partes à outra, marcando o início da execução do negócio. Trata-se de arras confirmatórias, que vinham expressamente referidas no art. 1094 do CC de 1916: “O sinal, ou arras, dado…

jurídica: Às arras, pressupõe-se a obrigatoriedade da existência de um contrato principal, a qual estariam atreladas. Logo, a natureza jurídica deste instituto é o pacto acessório, afinal, é inconcebível a sua existência sem um contrato prévio. Carlos Roberto Gonçalves cita a presença de um “caráter real”, haja visto que, segundo ele, “o simples acordo de vontades não é suficiente para caracterizar o instituto, que depende, para sua eficácia, da efetiva entrega do bem à outra parte.”. …

Arras: Princípio de sinal Também denominadas de sinal, tratam-se as arras de uma disposição convencional pela qual uma das partes entrega à outra bem móvel (geralmente dinheiro) em garantia de uma obrigação pactuada. É o bem móvel que uma parte entrega à outra em garantia. As arras confirmatórias são aquelas que, quando prestadas, marcam o início da execução do contrato, firmando a obrigação pactuada, de maneira a não permitir direito de arrependimento. Por não permitir o direito de…

Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento. Existem dois tipos de arras: Confirmatórias Confirmatórias ou arras propriamente ditas, quando representam uma prestação efetiva, realizada em garantia da conclusão de um contrato; Penitenciais…

PONTOS QUE DEVERÃO SER ENFRENTADOS NO SEMINÁRIO SOBRE CLÁUSULA PENAL E ARRAS 1) Em que consiste a cláusula penal? Trata-se de uma obrigação acessória, por meio da qual se fixa uma dada pena ou multa objetivando evitar o inadimplemento da prestação principal, ou o retardamento de seu cumprimento. 2) Como também pode ser chamada a cláusula penal? Pena convencional ou multa contratual 3) Qual a natureza da cláusula…

O conceito de arras ou sinal pode ser definido como uma disposição convencional na qual uma das partes pactuadas, como forma de garantia do cumprimento da obrigação, entrega a outra determinado bem (em geral dinheiro) não mais valioso que o bem principal. Caio Mário nos brinda com uma evolução histórica e variação etimológica do assunto, ao dizer que: " A palavra arra, que nos veio diretamente do latim arrha, pode ser pesquisada retrospectivamente no grego arrabôn, no hebraico…

Arras têm o mesmo significado de sinal, é a importância em dinheiro ou alguma coisa entregue como garantia da execução de um contrato. Ambas as expressões são empregadas possuem o mesmo sentido. As arras não se confundem com contrato preliminar, embora só ocorram no contrato preliminar, porquanto no contrato definitivo não há espaço para arras. De início vale ressaltar que o valor dado a título de Arras ou Sinal é considerado como princípio de pagamento por ocasião da contratação em…

ARRAS TERESINA 2013 ARRAS Conceito Uma tradicional e respeitável definição de Clóvis Beviláqua, onde o jurista conceitua as arras ou sinal como sendo “tudo quando uma das partes contratantes entrega á outra, como penhor da firmeza da obrigação contraída”. A palavra “penhor”, empregada nesta definição, não traduz o direito real de garantia, mas transmite uma ideia genérica de garantia, de segurança. Trata-se, portanto, de uma disposição convencional…

Arras Conceito Arras, também denominadas de sinal, constituem uma convenção por meio da qual uma das partes entrega à outra bem móvel (geralmente dinheiro) em garantia de uma obrigação pactuada, ou seja, é o bem móvel que uma parte entrega à outra em garantia e princípio de pagamento na celebração de um contrato. Função das Arras As arras configuram tripla função dentro do contrato: a) Confirmam o contrato, tornando-o obrigatório; b) Servem como prefixação da indenização por perdas…

Natureza jurídica Conforme Carlos Roberto Gonçalves, as arras ou sinal possuem natureza acessória, cabendo somente nos contratos bilaterais em que o domínio de algo é transferido de um dos contraentes ao outro, sendo um acordo acessório. A sua existência depende de um contrato principal, não existindo, assim, por si só. Além disso, também possuem caráter real, em decorrência de se aperfeiçoarem, se concretizarem, com o ato, realizado por uma das partes a outra, de entregar ou…