Arnoldo Wald

impugnação, no termos dos artigos 33, §3º, da Lei da arbitragem, e 475-L do CPC que discorre sobre os limites da impugnação, e ao ensejo da execução do título executivo art. 475-N, IV, CPC onde se encontra o rol dos títulos executivos judiciais[160]. Arnoldo Wald comenta que discussões referente a sentença arbitral perante a jurisdição estatal põem risco a segurança jurídica do instituto, pois mina sua credibilidade.[161] Jaqueline Mielke Silva em seus ensinamentos diz que os artigos…

Segundo a legislação que rege o setor (Lei 6.024, de 1974), problemas econômico-financeiros, especialmente aqueles que impeçam que a instituição satisfaça seus compromissos com pontualidade, podem levar à liquidação extrajudicial. O advogado Arnoldo Wald, professor catedrático da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), diz que a legislação brasileira entende que o Estado deve proteger os depositantes desses bancos, mesmo que seja necessário gastar dinheiro do contribuinte

medidas tendentes à contratação, efetuar despesas, assumir compromissos com 2 FISCHER, Hans Albrecht. A reparação dos danos no direito civil. Tradução de António de Arruda Ferrer Correia. São Paulo: Saraiva e Cia. Editores, 1938, pág. 104/105. 3 WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 12a. edição. São Paulo: Editora RT, 1995, págs. 120/121. 56 Rev. TRT - 9ª R. Curitiba a. 29 n.53, p.53-70 Jul./ Dez. 2004 José Affonso Dallegrave Neto terceiros, em suma, “age no propósito aparente que…

interesses de seus clientes, tal defesa será também exercida agora no foro extrajudicial que é a arbitragem. (CÂMARA, 2009, p. 03) No entanto, no procedimento arbitral, o advogado não fica restrito a peticionar para uma das partes, como bem frisa Wald na conferência nacional de advogados realizada em Curitiba em novembro de 2011: O advogado pode exercer, no particular, várias funções, sendo o defensor das partes ou o perito legal para interpretar adequadamente normas legais ambíguas,…

inconfundível com a de rescisão de partilha. Da mesma forma aquiescem com o pensamento do ilustre doutrinador, Caio Mário da Silva Pereira em Instituições de Direito Civil (1997, p.55), Maria Helena Diniz, Código Civil Anotado, (1999, p.184), Arnoldo Wald, Direito das Sucessões (2002, p. 216-217) entre outros. Ademais, existe uma minoria de juristas, como Orlando Gomes em Direito das Sucessões (1997, p. 242), que entendem ser a ação de petição de herança imprescritível, afirmando…

sofreu muitas alterações no decorrer dos tempos. Ela foi considerada um instituto de muita importância para muitos povos antigos, dentre eles destaca-se Roma e Grécia, da qual ambos possuíam a figura do chefe de família, denominada pater. Segundo Wald (2002), em Roma, a família era definida como um conjunto de pessoas que estavam sob a autoridade do pater, do qual era exercido pelo ascendente vivo mais velho e somente ele podia exercer a autoridade sobre todos seus descendentes não…

casos a possibilidade de ressarcimento dos valores pagos e danos morais em favor do suposto pai. No tocante ao dano material o suposto pai pode pleitear a restituição àquele que realmente os deve. Vejamos o que diz Cahali (2007, p. 107): “Para Arnoldo Wald, admite-se a restituição dos alimentos quando quem os prestou não os devia, mas somente quando se fizer a prova de que cabia a terceiro a obrigação alimenta, pois o alimentado utilizando-se dos alimentos não teve nenhum…

qual, reitere-se, recebe incisivo influxo da teoria garantista do Direito Penal e limita os malefícios advindos da exacerbada “civilização” do instituto. Apesar de defenderem a natureza civil do ilícito de improbidade, Gilmar Ferreira Mendes e Arnoldo Wald[65] reconhecem expressamente que, não obstante a redação do art. 37, § 4º da CR/88, as sanções por improbidade administrativa são dotadas de forte “conteúdo” e “funcionalidade” penais, bem como de inegáveis aspectos de sanção…

fato de estatuir o Código que a obrigação de prover alimentos recairá sobre os mais próximos em grau, na falta de outros, implica atribuir o dever pensional a um determinado parente, não apenas diante da impossibilidade por parte deste. Segundo Arnoldo Wald3, o fornecedor de alimentos não pode esquivar-se de sua obrigação totalizando, de uma vez, uma soma maior correspondente a prestações futuras de diversos anos, pois, sempre que houver necessidade do alimentando e possibilidade do…

aos poderes competentes, de defender o cliente em juízo, passa pela busca de soluções cada vez mais rápidas para os conflitos, o que implica, necessariamente, a tentativa de se evitar que esses conflitos sigam para serem julgados. É o que entende Arnoldo Wald[8]: “O papel do advogado ganha importância enquanto negociador, conciliador, que busca soluções rápidas e tenta evitar conflitos que sigam para o Judiciário”. Conforme se verá a seguir, o advogado deve conhecer o mundo da…