Arnoldo Wald

o da respectiva Comarca, circunscrição ou distrito, segundo a organização judiciária de cada Estado, observados os princípios constitucionais e legais pertinentes, (...)”. (Mandado de Segurança - Malheiros Editores - 16ª Edição Atualizada por Arnoldo Wald - p.53). De acordo com as regras de direito civil, o domicílio do funcionário público é o lugar onde exerce as suas atividades (art. 37 do Código Civil). No caso, a autoridade coatora tem domicílio nesta Comarca de Cuiabá-MT, vez…

Novo curso de direito civil, volume 2: Obrigações/ Pablo Stolze Gabliano, Rodolfo Pamblona Filho.- 15. Ed. Rev. E atual- São Paulo: Saraiva, 2014. - Bittar, Carlos Alberto. Direito das Obrigações/ Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. - Wald, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 11. Ed. Rev. Ampl e atual de acordo com a Constituição de 1988 e o Código Consumidor e com a colaboração do Prof. Semy Glanz.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994- (Curso de Direito Civil Brasileiro; 2).

manifesta, sob o argumento de que não há como se falar em relação de consumo nos contratos assinados entre o cliente (pessoa física ou jurídica) e o Estabelecimento bancário. Defendendo essa posição encontramos, por exemplo, o ilustre Professor Arnoldo Wald (1), sob o argumento que não é possível que o crédito seja usado por um destinatário final, já que, por sua própria natureza, destina- se à circulação como meio de pagamento (2). Por outro lado, seria aplicável o CDC aos serviços…

Subjetivo. Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos: Defeitos;. Invalidade . Prescrição e Decadência. Atos Ilícitos e Responsabilidade Civil. BIBLIOGRAFIA 1. WALD, Arnoldo. Direito Civil. Vol. 1 - Introdução e Parte Geral 12º ed., RJ: Saraiva: 2010 2. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008 3. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27 ed.…

dispõe sobre a sentença e os efeitos da mesma em sede de ação declaratória de cláusula contratual, necessário se faz discorrer brevemente sobre o instituto do contrato, bem como de cláusula contratual. 8. O contrato e suas peculiaridades Arnoldo Wald, conceitua contrato como: “um ato jurídico bilateral, pois depende de no mínimo duas declarações de vontade, visando criar, modificar ou extinguir obrigações.[13] Em sentido lado, contrato é todo ato humano, lícito, capaz de…

Civil de 2002, que sem paralelo com o Código Civil de 1916 recepcionam a Teoria da Aparência, sendo considerada por Orlando Gomes, em citação de Arnold Wald,17 como verdadeiro princípio jurídico, ao encontrar disposições que a aplicam ao mandatário, ao domicílio, ao credor aparente e a posse de estado. 13 14 15 16 17 24 WALD, Arnoldo. A teoria da aparência no direito bancário. Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 6, p. 58, set./dez. 1996. GROSCHE, Milton…

Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. 20ª ed., vol. 5: Direito de família - São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 219. 16 17 Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. O novo divórcio – São Paulo: Saraiva, 2010, pág. 41. Arnoldo Wald e Priscila M. P. Corrêa da Fonseca. Direito Civil. 17ª Ed. reformulada, vol. 5: Direito de Família - São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 272. 9 Desta forma, o instituto da separação judicial não apenas sobreviveu, mas, de fato, se …

livre para os contraentes, onde a soberania individual de juízo e escolha determina a plena autonomia das partes na confecção do contrato, suas cláusulas, seu preço e sem interferência do direito público. Quanto à liberdade contratual dispõe Arnold Wald: “a autonomia da vontade se apresenta sob duas formas distintas, na lição dos dogmatistas modernos, podendo revestir o aspecto de liberdade de contratar e de liberdade contratual. Liberdade de contratar é a faculdade de realizar ou não…

produtiva”. No mesmo passo, Fábio Ulhoa Coelho também conceitua empresa como atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços e, sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Arnoldo Wald acrescenta que a empresa “configura-se como atividade econômica e envolve uma gama muito maior de interesses, tais como dos empregados, dos consumidores, do Fisco, etc”. Conclui-se, portanto, que na moderna visão do direito…

adoção é um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia esta condicionada à chancela judicial. Cria um vinculo fictício de paterniadade-maternidade-filiação entre pessoas estranhas, análogo ao que resulta da filiação biológica Enquanto Arnoldo Wald[6]: “a adoção é uma ficção jurídica que cria o parentesco civil.” Por fim, Antonio Chaves[7]: Ato sinalagmático e solene, pelo qual, obedecidos os requisitos de Lei, alguém estabelece, geralmente com um…