Arnoldo Wald

e SILVA, C.P.F –. O Decreto 3.708/19 - que regula a constituição de sociedades por cotas de responsabilidade limitada, prevê no art. 10 a responsabilidade ilimitada dos sócios em caso de fraude contra a sociedade e para com terceiros. O jurista ARNOLDO WALD ensina que: “De acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), importada do direito anglo-saxão, em algumas hipóteses, é preciso "levantar o véu" que encobre a realidade e, afastando o biombo que…

(este originado do Direito Civil) e do Trabalho. Bibliografia * REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22ª ed. São Paulo. Saraiva. * 1995.GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 11ª ed. Rio de Janeiro. Forense. * 1995.WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro: Introdução e Parte geral. 8ª ed. * São Paulo. RT. 1995.RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. 25ª ed. São Paulo. * Saraiva. 1995. v. 1.FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo.…

deve ser, DATA MAXIMA VENIA, CANCELADO por este M.M. Juízo, já que ILEGAL. III – DO DANO MORAL Todo o histórico dos fatos já exaustivamente relatado gerou danos de ordem moral e patrimonial para a requerente. Nas palavras do Professor Arnoldo Wald, in Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 407: “Dano é a lesão sofrida por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física, constituindo, pois, uma lesão causada a um bem jurídico, que…

Bibliografia básica 15. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008 16. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27 ed. Ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009 17. WALD, Arnoldo. Direito Civil. Vol. 1 - Introdução e Parte Geral 12º ed., RJ: Saraiva: 2010

Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FIUZA, César. Direito civil. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. WALD, Arnoldo; AZEVEDO, Álvaro Villaça; DONNINI, Rogério Ferraz. Direito civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 - Brasil. Código Civil Brasileiro. - Brasil. Constituição Federal. O professor da disciplina pode fazer uma pesquisa na…

economia de mercado esteja inspirada com o direito, da mesma forma que o direito leve em consideração as regras de mercado, sob pena de termos regras jurídicas e/ou econômicas utópicas, completamente dissociadas da praxis (sem efetividade). Segundo Arnoldo Wald, se houver um mercado sem direito, teremos uma selva do mercado. Se, ao contrário, tivermos um direito sem o funcionamento do mercado (é o contrário do brocardo fiat justitia, pereat mundus – faça-se justiça ainda que o mundo…

uma relativização da relação de Direito Privado em prol de características típicas das matérias de Direito Público corroborado, ainda, pela onipresença estatal na regulação e fiscalização das atividades de previdência privada. Por todos ver: WALD, Arnoldo. A reforma da previdência privada: a constitucionalidade do decreto 3.721, de 08.01.2001. Revista dos Tribunais, São Paulo, RT v.791, set. 2001. 54 Dessa forma, a doutrina se divide quanto à natureza jurídica da Previdência…

respeito aos deveres inerentes à filiação, devendo os cônjuges arcar igualmente com o sustento moral e material dos filhos, pois as figuras paterna e materna têm o mesmo peso na educação da criança, bem como para a construção psicológica de seu futuro. (WALD, 2005). Finalmente, o dever de mútuo respeito e consideração é decorrente da afetividade que deve haver entre os casados. Portanto, o desrespeito a qualquer dos direitos da personalidade configuram a ausência de respeito para com o…

consentimento do fiador, fica desobrigado da fiança (art. 1.508, I, Cci) (RT 366/304, 463/137, 466/130, 515/198)." Conclusão O art. 39 da Lei do Inquilinato é uma ofensa ao princípio da liberdade contratual que, na distinção de Arnoldo Wald, citado por Carlos Alberto Costa Dias, "importa na fixação das modalidades de uma realização." "Quando a fiança é por prazo certo, o fiador não pode pedir exoneração durante o prazo contratual, mas, descabe sua…

realista. Entretanto, existe uma categoria intermediária entre o direito real e o pessoal. São figuras híbridas ou ambíguas, constituindo, na aparência, um misto de obrigação e de direito real. As obrigações “in rem”, “ob”, ou “propter rem”, para ARNOLDO WALD derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. “as obrigações reais, ou propter rem, passam a pesar sobre quem se torne titular da coisa. Logo,…