Direito e moral

2358 palavras 10 páginas
Direito e Moral - conceitos
"O Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v.1, § 2º.
MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros".
De acordo com a teoria da coercibilidade, "o direito é a ordenação coercível da conduta humana".

Distinção entre Direito e Moral

Direito X Justiça
Na atualidade há uma grande confusão entre o conceito do que seja Direito e o que seja Justiça, no seu aspecto humanitário, isto é, no aspecto do que seja justo; há ainda quem ache que Direito e justiça sejam a mesma coisa, todavia existe uma diferença enorme em o que é
Direito e o que seja Justiça. Principalmente no Brasil, onde o direito é excessivamente positivado, ou seja, o direito é puramente escrito e não costumeiro, como o anglo-saxão.

O Direito só não é aquele que se encontra escrito em: códigos, na constituição e em leis esparsas, ou seja , o direito positivado que tem como principal fonte o poder legislativo, mas também normas provenientes do poder executivo como regulamentos e do poder judiciário como súmulas. Todos esses conjuntos fazem parte do direito brasileiro, logo todos fazem parte do corpo do direito brasileiro positivado, e por isso são os únicos válidos no nosso território.
Diferente do que seja direito a justiça não tem um conceito definido ou pré-definido, pois a justiça muitas vezes se distancia do que é direito. Na justiça usa-se muito o adjetivo justo, que em várias ocasiões não tem nada haver com o que seja direito.

O direito positivado tem como uma das suas finalidades dizer como o direito deve ser aplicado e como deve ser dito, isso causa em diferentes

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