Apresente No Mínimo Cinco Penalidades Ou Advertências Par

GOVERNO DE SERGIPE PROJETO DE LEI DE DE 5 DE 2012 X VII - n ão pleitear para si, por meio de terceiros, cargo ou função q ue esteja sendo exercido por outro militar do Estado; X VIII - p roceder de maneira ilibada na vida pública e par t icular; X IX - c onduzir - se de modo não subserviente, sem ferir os princípios d e hierarquia, disciplina, respeito e decoro; X X - a bster - se do uso do posto, graduação, cargo ou função para o bter facilidades pessoais de…

Descontar das parcelas mensais as faltas ao serviço do pessoal que executará os serviços nas instalações da Contratante, a serem apontadas pelo Fiscal do Contrato, desde que não tenha promovido as devidas substituições, sem prejuízo da aplicação de penalidades; 6.43 Proibir o acesso à internet em sites que não estejam relacionados com o objeto do serviço contratado, sendo permitido somente o acesso aos softwares e aos diretórios relacionados à execução dos trabalhos contratados; 6.44…

procuração judicialmente, obrigando- do se porventura causar prejuízo ao cliente ou cional a facultatividade do advogado nas causas se a apresentá-la no prazo de 15 (quinze) dias, a terceiros, desde que aja com dolo ou culpa, até vinte salários mínimos, no âmbito dos Juiza- podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) todavia, se houver a substituição antes do fim do dos Especiais, sendo que, em sede recursal, é dias, termos do parágrafo primeiro, do artigo 5º, prazo, extinta…

SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DE OBRAS LEI Nº 1866 / 79 ÍNDICE PARTE A NORMAS PRELIMINARES CAPÍTULO I Dos profissionais habilitados....................................................................................................art. 2º CAPÍTULO II Das penalidades SECÇÃO A : Multas..................................................................................................................art. 12 SECÇÃO B:…

sindicato ao poder público, dos detalhes de seu processo de administração, bem como das atribuições e limitações dos seus administradores: Art.522 A administração do Sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de 7 (sete) e, no mínimo, de 3 (três) membros e de um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral. § 1. A diretoria elegerá, dentre os seus membros, o Presidente do Sindicato. § 2. A competência do Conselho…

coletiva; II - a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança compatíveis com as necessidades da respectiva unidade; III - regimento interno que regule o funcionamento da entidade, no qual deverá constar, no mínimo: a) o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente, de seus prepostos, dos membros da equipe técnica e dos demais educadores; b) a previsão das condições do exercício da disciplina e concessão de benefícios e o…

seu capital para estrangeiros, sejam investidores capitalistas ou grupos que operam no mesmo setor. Segundo levantamento da consultoria KPMG, o número de fusões e aquisições no mercado brasileiro envolvendo o capital externo chegou a 221 em 1998. Cinco anos antes foram registradas apenas 68. Em parte os empresários brasileiros que aceitam ter sócios estão se rendendo a uma realidade implacável, a da globalização. O que está em jogo é manter-se vivo — sintonizado com o mundo, atualizado,…

10.13 – Empregado Reabilitado e Portador de Necessidades Especiais: 80 11. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho 81 11.1 – Suspensão Contratual: 81 11.2 – Interrupção Contratual: 82 12. Férias 83 13 Salário e Remuneração 88 13.1 – Salário Mínimo: 92 13.1.1 – Intangibilidade Salarial: 92 13.1.2 – Pagamento de Salário na Modalidade “Truck System”: 93 13.1.3 – Salário Complessivo: 94 13.1.4 – Equiparação Salarial: 94 14. Segurança e Medicina do Trabalho 96 14.1 – Periculosidade…

Público e o defensor. Art. 28 Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1° Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe…

filha tem condições de usar cinto de segurança deve faze-lo, o que não pode ocorrer é deixar a criança solta no banco de tras. Pergunta: Gostaria de saber se existe a necessidade de emplacar motocicletas de 50cc? Caso haja necessidade, que tipo de penalidade é imposta, quando não se tem a motocicleta emplacada? lucy raposo - Rio de Janeiro RJ Sra LuyTodo veículo automotor para circular em vias públicas, devem esta registrados e licenciados. A infração por conduzir veículo sem que esteja…