Afranio De Carvalho Registro De Imoveis Completo

1928, da autoria principalemente de Filadelfo Azevedo, que, embora tolhido pela autorização legislativa que a circunscrevia a mera consolidação, prestou ao registro de imóveis o mais assinalado benefício, ao introduzir nele o princípio de continuidade, mediante a exigência, para qualquer transcrição ou inscrição, do registro do título anterior ( art. 234; cf. art. 218). Argüido de ilegal e até inconstitucional, o dispositivo teve o apoio de vários julgados e foi respeitado por toda parte, determinando a formação de cadeias completas de titularidades, que sanearam surpreendentemente a propriedade imobiliária. Antes do regulamento seguinte, apareceu o Decreto-lei n.º 58, de 1937, a chamada lei do loteamento, que, aparte a sua importância econômica e social, teve extensa repercussão no registro de imóveis. Além de conduzir a esse registro, que é receptáculo de direitos reais, um dos direitos pessoais, a promessa de venda imobiliária, colorindo-a, para tanto, como direito real, admitiu a escritura particular como título hábil para essa promessa, introduziu um livro aparentado com o fólio real para o desdobramento da sua escrituração e, finalmente, contribuiu para apressar a legalização de numerosos títulos imobiliários com a exigência da cadeia dominial dos imóveis a serem loteados. O regulamento subseqüente, n.º 4.857, de 1939, logo criticado por seu conservadorismo pelo principal autor do regulamento precedente, porque, sem o limite imposto a este pela autorização…