Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

Proc. Civil, art. 126), como o do respeito à dignidade da pessoa humana e o da afetividade, bem como de textos doutrinários e jurisprudenciais para resolver tais questões. Muito embora a matéria em debate não seja inédita, já havendo artigos e mesmo obras jurídicas que abordam o assunto, pretende-se trazer à baila não só a revisão do que já foi escrito a respeito, como também apresentar novos enfoques à luz dos últimos acontecimentos no mundo jurídico, como a recente onda de adoção…

verbais 33 - Ausência de rigor na colocação pronominal 33 - Supressão de pronomes relativos 33 - Frases feitas, clichês, chavões, provérbios 33 - Presença de anacolutos e frases sem sentido 33 CLAREZA TEXTUAL 34 NORMAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE TEXTO 35 CITAÇÕES 36 DATAS. 37 EXPRESSÕES ESTRANGEIRAS 38 GRAFIA DOS NÚMEROS DE IMPORTÂNCIA 39 PRONOMES DE TRATAMENTO 41 PARÁGRAFOS NUMERADOS 43 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL E COMERCIAL 47 PRONOMES DE TRATAMENTO DA REDAÇÃO OFICIAL: 48 …

próximo". Ultrapassada essa abordagem inicial, é de bom alvitre destacar os resultados que culminaram na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, materializados pela Agenda 21, que traz em seu texto a orientação ao desenvolvimento econômico-social para este século XXI, reconhecendo que devemos conformar nossas ações, por todo mundo, com prudência, em relação às suas consequências ambientais. Não é por demais, observar que tal…

discricionário. Servidor demissível “ad nutum”. Se houver indicação dos motivos, a administração ficará vinculada a esses motivos – é a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes – e terá que comprová-los. - Não aprovação no estágio probatório: característica de ato vinculado, pois necessita obedecer ao procedimento estabelecido na lei e apontar os motivos em que se fundamenta. - Quando o servidor que já tomou posse no cargo público, não entra em exercício no prazo estabelecido…

então, pior ainda. Pois não é de hoje que os direitos dos trabalhadores estão no texto constitucional. Isso acontece por aqui desde 1934! Caberia, assim, ao cidadão perguntar: Direito Constitucional do Trabalho, o que há de novo? Este é o objetivo deste breve ensaio: empreender um sobrevôo panorâmico por cima das possibilidades do direito do trabalho, dentro do marco da Constituição brasileira de 1988. Apresentar àqueles que não enxergam qualquer novidade, ou que desconfiam das…

colonização portuguesa como sendo a raiz da prática de tratamentos desumanos, degradantes e cruéis, e também da prática da tortura. Lembra que as Ordenações do Reino, que tiveram força normativa no Brasil Colônia, tinham nas penas corporais seu principal instrumento de punição dos mais diversos tipos de delito. Certamente isto foi de enorme importância. Mas é preciso acrescentar o próprio componente da estrutura econômica, de formação do Estado brasileiro. Para se compreender o uso…

Menor onerosidade. Lei 11.382/2006. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 5 1. NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 7 1.1. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS..................................................... 7 1.2. OS MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR NA NOVA SISTEMÁTICA DA…

reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a Inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal) com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19

violação, pelo egrégio tribunal regional, dos artigos 3º e 4º da Lei nº 9.307/96, que versam sobre a prática da arbitragem na solução de conflitos. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST; AIRR 269-71.2011.5.18.0052; Segunda Turma; Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos; DEJT 29/06/2012; Pág. 596. 2. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2.1 – Jurisdição – é o poder que o Estado tem de dizer e efetivar o direito. Consiste no poder/dever do Estado de…

A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho tem como característica principal uma abordagem acerca da missão da uniformizadora do recurso especial e a defesa da lei federal. Inicialmente dispõe sobre os critérios e particularidades dos juízos de admissibilidade dos recursos de modo geral. Em seguida aborda o histórico