Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e…

Período da Monarquia Absoluta, 71 3.3 Sistema do Ius Civile, 72 3.4 Sistema do Ius Gentium, 75 3.5 Codificação de Justiniano - outras codificações, 76 3.5.1 Código, 79 3.5.2 Digesto, 80 3.5.3 Institutas, 82 3.5.4 Novelas, 83 3.5.5 Características e importância geral da compilação de Justiniano, 84 3.5.6 Destino da codificação de Justiniano, 84 3.6 Direito Romano e moderno Direito Civil brasileiro, 85 4 DIREITO CIVIL, 87 4.1 Direito Privado em face do Direito Público, 88…

entendimento jurisprudencial vigente, como é exemplo o REsp. nº 16.864-SP, rel. Min. Athos Carneiro, DJU de 29.03.93, pág. 5.528. É também o entendimento de outros Tribunais. “A capitalização mensal de juros só é permitida nos casos em que há expressa previsão legal, o que não se verifica com o contrato de financiamento bancário para a abertura de crédito direto a usuário final” (Ap. Cív. nº 52.271, de Campos Novos, rel. Des. Eder Graf). Nos contratos em questão há ainda…

sistematizada pela primeira vez em 1981, quando Weber Martins Batista apresentou-a em um seminário realizado pela Escola Superior da Magistratura Nacional. O referido autor, influenciado por um caso concreto, idealizou um sistema que tinha como idéia principal a imposição de condições ao réu primário e de bons antecedentes logo após o recebimento da denúncia, evitando-se o processo e todos os seus constrangimentos. Ocorre que tal idéia, surgiu antes da promulgação da Constituição…

relé, que é o elemento responsável pela detecção da corrente elétrica do circuito que, depois de analisado por sensores previamente ajustados, podem enviar ou não ordens de comando para abertura do disjuntor. O disjuntor é um equipamento cuja principal função é interromper a corrente de defeito de determinado circuito durante o menor espaço de tempo. Entretanto ele é solicitado a interromper correntes de circuitos operando em plena carga e a vazio, e a energizar os circuitos em…

Pré-Executividade, bem como apontar suas características e principais diferenças. O presente texto vem abranger assunto por demais em voga nos meios jurídicos, tendo em vista as modificações enfrentadas pelo processo de execução brasileiro. Com o advento da Lei 11.382 de 2006, o procedimento dos Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais alterações, servindo de…

com precisão qual seja o conteúdo jurídico da isonomia é a grande e tormentosa questão. REVISTA DO TCE — Vossa Excelência acredita na possibilidade de mitigação da previsão legal de que, para o acesso a determinados cargos, o candidato deva apresentar ficha de antecedentes criminais? Por exemplo, o fato de um candidato ter cumprido pena por crime de menor potencial ofensivo e outro que tenha cumprido pena por crime de roubo, ambos deveriam ser reprovados em prova de capacitação…

inovações constitucio- nais contra a resistência à sua realização de parte dos interesses criados. 3. José Afonso da Silva,Aplicabilidade das normas constitucionais, Revista dos Tribunais, 1968. Esta segunda tese, que hoje me orgulha apresentar, responde às mesmas inspirações do jurista comprometido com a descoberta e a ex- ploração das potencialidades transformadoras da Constituição. Sua tônica é a mesma da obra anterior, uma obsessão fértil com a efetividade da…

o elemento subjetivo é de dano e a agravação da sanção existe exatamente em razão dessa finalidade, que acaba sendo atingida. Eventual lesão corporal grave ou gravíssima é absorvida. Concurso formal O crime de perigo de contágio venéreo poderá apresentar-se sob a forma de concurso formal com os crimes contra os costumes (estupro, atentado violento ao pudor, atentado ao pudor mediante fraude, corrupção etc.), quando o autor desses crimes souber ou puder saber que está contaminado por…

incidente sobre tais mercadorias, sendo estas sujeitas ainda ao ICMS e IPI, entre outros dependendo do caso. Mas diferentemente dos demais tributos, o referido imposto é típico desta operação. É válido ressaltar que o Imposto de Importação tem característica de agregar-se ao valor da mercadoria para fins cálculo do ICMS, assim como ocorre no IPI. Em uma economia globalizada, em que a cada dia os países tem se especializado na produção de alguns itens em detrimento de outros, aos quais…