Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

de surgimento do direito do consumidor no Brasil. Identificar os direitos básicos e princípios informadores, bem como reconhecer as principais diferenças sistemáticas entre o Direito do Consumidor e outros ramos do direito, especialmente o Civil. Aula expositiva-participativa. Análise de caso. Aula 2 Sujeitos das relações de consumo. Características do conceito de consumidor. Conceito de fornecedor. Teorias aplicáveis. Reconhecer um consumidor e/ou a possibilidade de…

parte à qual será, atingida, e que, no caso do processo judicial, será o magistrado. Todas as afirmações e a prova das mesmas serão direcionadas ao magistrado, para que ele possa saber sobre a verdade dessas informações, pois ele é o destinatário principal e direto, isso porque é ele que prolatará a sentença julgado o mérito da ação, com base nas provas produzidas. O direito a prova quando visualizada na constituição federal, vem em conjunto com a ideia da garantia do devido processo…

autor. De livros escritos inicialmente para as provas e concursos públicos, as obras chegaram aos cursos de graduação e de pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação,…

matéria fática. A ausência de similitude entre os fatos do acórdão recorrido e do julgado apontado como paradigma não autoriza o conhecimento do dissídio jurisprudencial. (TSE, Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 25.643, de 23.6.2009, Rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes) RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ELEIÇÕES 2008. COMÉRCIO DE PEÇAS ARTESANAIS. BEM DE USO COMUM. NOME E NÚMERO DE CANDIDATA. INSCRIÇÃO A TINTA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 37, DA…

judiciais são tomadas e justificadas no Brasil. Para tanto, nos serviremos primariamente da leitura e discussão de leis e de acórdãos do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores. Este volume contém uma seleção de leituras (v. Item . Outros textos serão disponibilizados, ao longo do curso, no Aluno Online. O curso é pautado por dois objetivos: (i) familiarizar o aluno com técnicas e conceitos dogmático-jurídicos, tal como empregados por tribunais brasileiros; e (ii) explorar…

grandeza real, não diminua o verdadeiro poder”. Barão de Montesquieu RESUMO Este trabalho tem como objetivo focalizar o Poder Judiciário, bem como suas funções, características e princípios. Para realização do mesmo, usaram-se meios como via internet (sites direcionados a organização judiciária), livros de doutrinas, e códigos. Procuramos desenvolver os pontos mais fortes e críticos acerca do…

desde antes da mudança do CPC em dezembro de 1994 – e repetia o texto da Lei nº 7.244/84, que cuidava dos antigos Juizados de Pequenas Causas. Assim, tomava-se em consideração o CPC pré-reforma, que admitia o cabimento dos embargos de declaração quando houvesse dúvida”. 3. Deixando de lado essa discussão, verifica-se pela leitura do mencionado dispositivo legal, que o pressuposto indispensável ao surgimento do direito de apresentar os embargos declaratórios reside na existência de…

Mazeaud. Isto posto nada mais é que o dolo não é o vício da vontade, mas causa do vício de vontade. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.1 Apesar do dolo, diferir do erro, ambos possuem uma característica em comum, pois tanto no dolo quanto no erro, a vítima é iludida, a diferença é que no erro a vítima engana-se sozinha, e no dolo a vítima é convencida a errar por um terceiro. No caso 1, o dolo de aproveitamento, especificamente…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

elementos necessários para a decisão da causa”. Para Nucci20 a finalidade da prova é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso, buscando a verdade processual (verdade atingível ou possível). Já Prado21 aduz que são duas as principais finalidades da prova: “formar o convencimento do juiz sobre o que se alega e embasar a decisão final da demanda perante a coletividade”. Desta forma, a prova serve não só para convencer o Juiz sobre a veracidade dos fatos, mas…