Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

principalmente com o mister de conduzir e realizar o Inquérito Policial. O inquérito policial, com tal denominação, surgiu na legislação pátria pela Lei n. 2.033 de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo Decreto-lei n. 4.824, de 28 de novembro de 1871. O texto legal definia no artigo 42, que: "O inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a…

brasileiros sobre o assunto e enfatizaram seus pontos de vista. Dentre os objetivos, destacam-se os seguintes: comentar os quatro tipos básicos de regimes de bens no casamento previstos no novo Código Civil brasileiro, apresentando suas definições, os principais aspectos e peculiaridades; comparar a aplicação do regime de bens não só no casamento, mas também na união estável e na união homoafetiva. O casamento gera diversos efeitos tanto pessoais e sociais, quanto efeitos patrimoniais,…

constituindo ameaça que põe em risco a ordem democrática, com a grande possibilidade de ocasionar graves prejuízos ao principio da separação dos poderes, causando, assim, enorme insegurança jurídica, já que flagrante a inversão de papéis e a violação do texto constitucional. Palavras-chave: Democracia. Partidos políticos. Fidelidade partidária. 6 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................…

irmão de vida. Cada qual com suas diferentes características, são pessoas fundamentais para mim, pelo que só tenho a agradecer. Este livro é em homenagem aos meus irmãos Carlinhos e Flávio Tartuce. Daniel NOTA DOS AUTORES À 3.ª EDIÇÃO Este livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano…

1. Introdução. Este trabalho, sem pretensão de esgotar o tema,busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica, para fins de construção de uma “doutrina da advocacia”, em face da carência de debates jurídicos sobre o tema, e da escassez de material de pesquisa. 2. Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de

Por fim, agradeço a Deus por iluminar a minha trajetória pessoal e profissional. NOTA DO AUTOR À 3.ª EDIÇÃO Apresento à comunidade jurídica a 3.ª edição do livro Licitações e Contratos Administrativos devidamente atualizada e revisada. As principais novidades podem ser assim resumidas: a) no Capítulo 3 foi feita a inclusão do item 3.14.4, que trata da responsabilidade do Estado, das concessionárias e permissionárias de serviços públicos; b) atualização legislativa, com destaque…

do país, por uma legislação própria, mostrando-se mais adequadas as situações da Nação. Assim, em 1850, foi aprovado pelo Imperador Dom Pedro II o Código Comercial Brasileiro. Essa lei foi inspirada no sistema francês, que tem como característica principal a utilização da teoria dos atos de comércio, que exclui atividades de grande importância econômica – como a prestação de serviço, agricultura, pecuária, negociação imobiliária– do âmbito de incidência do direito mercantil. …

.............. 108 ANEXO I: QUESTÕES DE PROVA. GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. ............................................................................... 119 TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito…

analisar tanto a prisão do devedor de prestação alimentícia como a do depositário infiel e as principais controvérsias acerca dessa matéria, tanto doutrinárias como jurisprudenciais. Também analisou-se a aplicabilidade do Pacto de San José da Costa Rica que veda a prisão civil do depositário infiel e a sua posição hierárquica em nosso ordenamento jurídico. Por fim, realizou-se uma comparação acerca das principais correntes jurisprudenciais de nossos Tribunais acerca da…

complementável ou dependentes de complementação, 41 4.3 Normas programáticas, 43 5 Interpretação das normas constitucionais, 43 Pág. 6 5.1 Interpretação conforme a Constituição, 45 5.2 Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, 47 6 Preâmbulo constitucional, 48 7 Fundamentos da República Federativa do Brasil, 50 8 Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, 51 9 Princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil,…