Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

demais; e 2°) existência de um órgão que efetivamente assegure a supremacia do texto constitucional. 3. ORIGENS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE O mecanismo de verificação da constitucionalidade das normas infraconstitucionais pelo Poder Judiciário é uma construção do constitucionalismo norte-americano. Diversos precedentes judiciais levaram ao mecanismo de verificação judicial da adequação vertical das leis com o Texto Constitucional, até a eclosão do famoso case Marbury versus…

Teixeira Clarice Beatriz da Costa Sohngen Cláudio Luís C. Frankenberg Erico João Hammes Gilberto Keller de Andrade Lauro Kopper Filho © EDIPUCRS, 2014 DESIGN GRÁFICO [CAPA] Rodrigo Braga DESIGN GRÁFICO [DIAGRAMAÇÃO] Francielle Franco REVISÃO DE TEXTO Fernanda Lisbôa Edição revisada segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51)…

Constitucional p/ INSS, focado na banca FCC. Ainda não sabemos qual será a banca examinadora e, por isso, vamos nos basear no edital do último concurso, que foi organizado por essa banca examinadora. Antes de qualquer coisa, pedimos licença para nos apresentar: - Nádia Carolina: Sou professora de Direito Constitucional do Estratégia Concursos desde 2011. Atualmente, sou AuditoraFiscal da Receita Federal do Brasil, aprovada no concurso de 2009. Tenho uma larga experiência em concursos…

teorias. Tal prática, em geral, culmina em interpretações equivocadas e muitas vezes errôneas... Em sua essência, a Estatística é a ciência que apresenta processos próprios para coletar, apresentar e interpretar adequadamente conjuntos de dados, sejam eles numéricos ou não. Podese dizer que seu objetivo é o de apresentar informações sobre dados em análise para que se tenha maior compreensão dos fatos que os mesmos representam. A Estatística subdivide-se em três áreas: descritiva,…

chamadas de campos e as linhas de registros. Composição do Banco de Dados Um Banco de Dados é composto de Quatro itens: Dado: Dado é tudo aquilo que você deseja armazenar para consultas posteriores. No Access, os dados podem assumir forma de texto, números, datas e figuras. Por exemplo, se você vende caixa de bombons, pode armazenar os nomes, as figuras e as receitas de seus bombons, os preços e a quantidade das caixas, bem como as datas das vendas. Campo: É a menor unidade de…

pessoas, órgãos e entidade capazes de provocar a Alta Corte. Porque existe o chamado “Controle de Constitucionalidade”? A resposta para essa pergunta pode ter como ponto de partida a idéia de que ele existe como forma de manter a supremacia do Texto Constitucional, pois não se admite a possibilidade de norma infraconstitucional em contrariedade ou, ainda, que esta diga menos do que o estabelecido naquela. Fato é que, o controle de constitucionalidade existe tão-somente…

político brasileiro tem como Forma de Estado – o Estado Federado, Forma de Governo-República, Regime de GovernoPresidencialismo, e Regime Político – Democrático. Tratando-se de Estado Federado, há que se salientar que cada Estado Federado tem suas características próprias, em razão da realidade e peculiaridades locais. Entretanto, pode-se elencar alguns pontos em comum aos Estados Federados assim identificados pelo Professor Pedro Lenza3. a)-Descentralização política: a própria…

prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ).…

quantidade e qualidade, á pessoa do condenado, de acordo com sua culpa. Se o regime penitenciário é inflexível, não há individualização nem cumprimento do receito constitucional” (TJSP - Apel. 486.541.3/5-00-Rel. Márcio Bártoli j. 15.08.05). A Lei de Execução Penal, em seus artigos 5º e 6º, indica que os condenados devem ser classificados para que a execução da pena seja adequada ao…

jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina. Esforço-me a corrigir erros, acolher críticas,…