Apresentar De Forma Escrita No Máximo Em 30 Linhas As Garantias E Vedações Constantes Da Constituição Federal De 1988

Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS…

Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS…

tratados internacionais, desde que com a interveniência expressa da União. 38) (CESPE/AFPS/97) A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988 cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 39) (CESPE/AFPS/97) No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário . GABARITO 1 – C 11 – E 21 – C 31 – E 2 – E 12 – C 22 – C 32 –…

2) Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16 DE MAIO DE 2011 (Publicada no DOU nº 97, Seção 1, págs. 113/119, de 23 de maio de 2011) (Retificada no D.O.U. nº 105, seção 1, pág. 229, de 2 de junho de 2011) (Alterada pela Resolução nº 116, de 9 de agosto de 2011) (Alterada pela Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) (Publicada no DOU nº 36, Seção 1, pág. 134, de 22 de fevereiro de 2013) Dispõe…

para novo mandato, que ocorrerá no prazo máximo de noventa dias a contar da vacância, observado, no que couber, o disposto no art. 10, desta Lei Complementar. SUBSEÇÃO II Da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma desta Lei Complementar, para…

CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará 6 TÍTULO III DA POSSE E DO EXERCÍCIO TÍTULO IV DO VITALICIAMENTO OU CONFIRMAÇÃO NA CARREIRA TÍTULO V DAS FORMAS DE PROVIMENTO DERIVADO CAPÍTULO I Das disposições gerais CAPÍTULO II Do concurso público de promoção SEÇÃO I Das disposições gerais SEÇÃO II Da promoção por merecimento SEÇÃO III Da promoção por antiguidade SEÇÃO IV Do concurso público…

torna pública, por este edital, a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento de cargos efetivos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado, símbolo PE-I, regendo-se o presente pelas disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Complementar nº 2/90 e suas alterações, pelas demais normas de direito público reguladoras do regime jurídico dos servidores públicos civis e, ainda, pelas Instruções Especiais que constituem parte…

mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARÍLIA 2008 Pode o poder político retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na constituição federal?/ Erlon Silveira Leonardo; orientador: Ednilson Donisete Machado. Marília, SP: [s.n.], 2008. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) – Curso de Direito de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”,…

de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte e suas posteriores alterações, e subsidiariamente, às disposições da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais e institui o respectivo Estatuto. 3. A descrição das Atribuições Básicas dos cargos consta do Anexo I…