Aplicação Das Normas Constitucionais

abordando a hermenêutica e a interpretação constitucional, a nova interpretação constitucional e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para sua consecução, emprega-se a revisão bibliográfica, em fontes primárias e secundárias, fundamentando a reflexão que se propõe e o posicionamento final do autor. Parte-se do pensamento de PAZ3 (2009, p. 240) que afirma que a (...) consagração expressa do princípio da dignidade da pessoa humana no texto constitucional é uma conquista da…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

FLÁVIO GOMES HERME NÊUTICA CONSTITUCIONAL ELIANE BRAGA COUTO GABRIG NITERÍO/RJ 2013 ELIANE BRAGA COUTO GABRIG HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz…

– LIMITE FIXADO EM 12% A.A. (CF, ART. 192, § 3º) – NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA – NECESSIDADE DE EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR EXIGIDA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL – A QUESTÃO DO GRADUALISMO EFICACIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS – APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR À CF/88 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. A regra inscrita no art. 192, § 3º, da Carta Política – norma constitucional de eficácia limitada – constitui preceito…

ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional (Turma I) outorgado…

Magistrados 13
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10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 261 LEGALIDADE E EFICÁCIA CONSTITUCIONAL NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 MARCIA DE ANDRADE PUMAR¹ INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 adotou o paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus pilares a emancipação do cidadão e o ideal de democracia social, pressupondo a vinculação dos atos estatais e do legislador ao texto constitucional. Trata-se de Constituição…

NS1 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SÃO PAULO - 2015 FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS NS1 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ALUNOS: Ana Carolina, Ana Karoline, Carla Sallum, Julia

EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS.... A aplicabilidade, eficácia, efetividade abrange vários aspectos. Um ponto importante para o Direito mais de forma especifica no direito constitucional, pois leva em conta um problema das forças jurídicas das normas constitucionais, sendo que possuem normatividade qualificada pela supremacia da constituição no âmbito da ordem jurídica de um estado constitucional. Afirma-se que a doutrina brasileira tem distinguido as noções de vigência e…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL São Gonçalo 2013 Yasmin Mota Baptista | Hermenêutica Constitucional | | | Trabalho apresentado à Faculdade Paraíso como requisito parcial (P1) para avaliação da disciplina Direito Constitucional I do curso de Direito. | 16/04/2013 | Conceito de Hermenêutica Constitucional Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da…

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL I. ETAPA 01 Passo 01: Ler o PLT de Direito Constitucional do professor Pedro Lenza, intitulado “Direito Constitucional Esquematizado”, da Editora Saraiva, 2011, bem como o livro intitulado “Curso de Direito Constitucional” de autoria dos professores Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior. Procurar pelo tema “Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais”. Passo 02: Reunir seu grupo e responder às seguintes indagações abaixo:…