Aplicação Das Normas Constitucionais

– 9º PERIODO – TURMA A PROFESSORA: ALICE FRANCISCO DA CRUZ SALES PROCESSO CONSTITUCIONAL ACADÊMICAS: BRUNA GABRIELE CASTELI DAIANY ALMEIDA ZELLI CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A SUA EFICÁCIA E SUA APLICABILIDADE Balneário Camboriú, 08 de setembro de 2014. APLICABILIDADE CONSTITUCIONAL Trata-se da possibilidade da possibilidade de incidência da norma constitucional no caso concreto. Aplicável, pois, é o preceito da carta maior…

Sistema Constitucional e Classificações das Normas Constitucionais Normas Constitucionais segundo sua Eficácia: A vigência de uma norma é pressuposto lógico de sua aplicabilidade. De acordo com os efeitos imediatos que produzem no mundo jurídico, as normas constitucionais podem ser de eficácia plena, de eficácia reduzida (limitada) ou ainda, de eficácia contida 1.1 Normas Constitucionais de Eficácia Plena As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a…

1 INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL CONCEITO: É o confronto da lei com o caso concreto. È buscar aquilo que o legislador efetivamente quis dizer, aquilo que ele pretende que aconteça, para aplicar ao caso concreto. OBJETIVOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I- para aplicar a norma constitucional a uma situação concreta que ela esteja regendo; II - para decidir se ocorreu a recepção pela atual Constituição de direito ordinário anterior;(possibilitar o processo de…

CONSTITUIÇÃO 5. Sistema Constitucional 5.1. Constituição e sistema constitucional A distinção entre constituição e sistema constitucional é uma conquista recente da teoria constitucional. O sistema constitucional, segundo este avanço da teoria constitucional, é mais amplo do que a constituição, abrangendo, além do próprio documento constituição, os tratados internacionais de direitos humanos incorporados, as normas infra-constitucionais, a vontade do legislador constitucional, a…

Força normativa dos princípios constitucionais: Programaticidade das normas e aplicabilidade dos princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ…

Teoria Geral do Direito Constitucional – CIESA / 2014 Texto complementar – Normas Constitucionais: Aplicabilidade e eficácia Prof. M.Sc. Ricardo Braz (ricardo@pram.mpf.gov.br) “É o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais.” (Carlos Ari Sundfelfd – em Fundamentos de Direito Público) “Para o cumprimento da Constituição, como de resto para o cumprimento de qualquer norma, é indispensável em…

dá-se ao POVO a certeza de que o ESTADO estará protegido e, ao mesmo tempo protegerá o próprio POVO dentro de se TERRITÓRIO. Nasce a certeza de que todos que cumprirem as leis estarão protegidos pelo PODER e que este o fará porque a supremacia constitucional assim o obrigará fazer. Ao mesmo tempo, o POVO estará seguro de que as pessoas respeitarão o direito umas das outras e que se estabelecerá penas aos descumpridores. Assim, tanto ESTADO como o POVO estarão seguros em razão das…

COMEÇO DA HISTÓRIA. A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO1 LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. ANA PAULA DE BARCELLOS Professora Assistente de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito. Sumário: Introdução: A pré-história constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e…

Resumo Trata-se de texto dissertativo que explica os conceitos constitucionais clássicos elaborados pelo douto jurista José Afonso da Silva, dentre eles: a) a eficácia das normas; b) as normas constitucionais de eficácia plena, c) as normas de eficácia contida e d) as normas de eficácia limitada. Este texto não substitui o magnífico trabalho elaborado pelo jurista,. Os interessados devem buscar a obra original disponível nas melhores livrarias. Este trabalho acadêmico, mais do que…