Aplicar A Hermeneutica Ao Artigo 5º

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 28/04/2014 FESSOR Professor: Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Interpretação Constitucional. b. Noções Gerais Interpretação constitucional Segundo o professor Inocêncio Mártires Coelho “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em…

5. HERMENÊUTICA JURÍDICA Este capítulo abordará o estudo da filosofia do direito e a questão da hermenêutica (aplicação do direito), que pode ser definida como a filosofia, teoria ou arte da interpretação. Para se aprofundar neste tema, antes de tudo, é preciso salientar que o direito é em sua essência a própria filosofia, que se coloca a respeito da Vida, do Homem e do Universo que o cerca e do qual faz parte. Ao falarmos de direito sobre o prisma da filosofia, devemos nos lembrar…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Direito – Matutino – 1º Período Professora: Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo Adriano S. de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA.......................................................................................................... 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................... 4 -…

HERMENÊUTICA JURÍDICA CONCEITO A palavra Hermenêutica segundo alguns autores origina-se do nome do deus grego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria uma espécie de mensageiro dos deuses. As palavras “hermenêutica” e “interpretação” foram muito frequentemente confundidas por nossos autores e não raro usadas como sinônimos. Entretanto, preferimos consignar que esses dois termos se distinguem, se ligando por uma idéia de processo e fim. “O

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP HERMENÊUTICA DOUGLAS SANTOS R.A: B6678A-7 ISADORA FIDELIS DE ALMEIDA R.A: B94277-0 JAMILLY LARISSA DINHANI MELO R.A: B75AFF-1 THIAGO RICK VICENTE R.A: B64780-9 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO 5 - Interpretação Pública Autêntica 6 - Interpretação Pública Judicial 6 - Interpretação Pública Administrativa 7 - Interpretação…

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Prof. Solimar Rogério de Oliveira Hermenêutica Doutrina ou ciência cujo objetivo se caracteriza pela interpretação ou compreensão dos textos de teor religioso ou filosófico; arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos: hermenêutica sagrada. Interpretação ou compreensão do texto, bem como dos sentidos e/ou significação das palavras que se encontram nos mesmos. Hermenêutica jurídica A Hermenêutica jurídica consiste em determinar o…

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1) HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com freqüência, é…

significativas para a celeridade processual e a efetiva proteção das mulheres, modificando alguns dispositivos do código penal e também da lei 9.099/95[4]. A Lei Maria da Penha trouxe mudanças para a legislação brasileira, como: o aumento da pena do artigo 129 (§ 9º do Código Penal), a proibição da aplicação das penas alternativas, a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a impossibilidade da renúncia da representação da vítima (admitida somente perante o…

Resumo da matéria para NP1 Hermenêutica= (sentido amplo) = interpretação (sentido técnico/estrito é desigual a interpretação) = Ciência jurídica; que estuda, pesquisa os métodos para, assim vir a interpretação. “Cria as metodologias”. (Conceito) de hermenêutica jurídica= É a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo, a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize da melhor maneira possível.…