Aplicar A Hermeneutica Ao Artigo 5º

família constitui, pois, um fenômeno que apresenta constantes desafios e grandes contribuições ao desenvolvimento da teoria e práxis jurídicas, sempre na tentativa de acompanhar a velocidade de suas transformações axiológicas. Assim, o presente artigo visa estudar a função social da família como reflexo de um movimento de mudança do paradigma liberal-individualista, apoiado fortemente na teoria positivista, para o paradigma social-personalista, representado por teorias…

do Direito, Sociedade, Novos Direitos, Transnacionalização, Saúde e Direito Penal. Bolsista Cnpq. E-mail: suelenwebber@terra.com.br Resumo Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para…

vontade. A moderna teoria jurídica também aproxima o contrato da lei, pois são geradores de efeitos análogos, porém distintos em sua extensão (PEREIRA, 2004, p.50). Em virtude disso, os contratos também herdam os mesmos princípios de hermenêutica das leis. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Para entendermos a interpretação dos contratos, primeiro precisamos saber os significados das palavras interpretação e contrato. Interpretação é a ação de interpretar,…

impossível não passarmos pelagênese do instituto, e é a Hermenêutica que nos permiteinterpretar o instituto desde suas mais remotas origenshistóricas e mesmo míticas, para que compreendamoscomo ele se estabeleceu ao longo da nossa História jurídicaaté a data de hoje. A crítica que se segue só é possívelporque o primeiro passo foi a busca do entendimento doque seja o Júri, o que forçara os leitores a concordar coma relevância da interpretação hermenêutica em todas asáreas do Direito, que…

Item 5.1. Problema da Interpretação: Uma Investigação Zetética DOGMATICA HERMENEUTICA QUAL A TAREFA DA DOGMATICA HERMENÊUTICA? A DETERMJINAÇÃO DO SENTIDO DA NORMA, O CORRETO ENTENDIMENTO DO SIGNIFICADO DOS SEUS TEXTOS E INTENÇÕES, TENDO EM VISTA A DECIDIBILIDADE DOS CONFLITOS. O JURISTA POSSUI COMO PROPOSITO BÁSICO NÃO APENAS O CORRETO ENTENDIMENTO DO SIGNIFICADO DOS SEUS TEXTOS E INTENÇÕES, MAS DETERMINAR-LHE A FORÇA E O ALCANCE. Em outras palavras a intenção do jurista não é…

enfraquece o caráter normativo dos sobreditos princípios, ou seja, a sua juridicidade. A Constituição, que já é parcialmente política, se torna por natureza politizada ao máximo com a metodologia dos problemas concretos, decorrentes da aplicação da hermenêutica tópica (BONAVIDES, 1997, p. 495). No campo constitucional, a importância da tópica é decisiva na medida em que produz uma reorientação básica da doutrina, mas corre o risco de tomar, na esfera do Direito Constitucional, uma…

analise da doutrina e Jurisprudência. O material consultado está relacionado no tópico “Fontes de Pesquisa”, no entanto, ressaltamos que ao efetuarmos nosso trabalho a cerca dos artigos, dispostos no Código de Processo Civil, Constituição Federal, doutrinas e jurisprudência. A sedimentação, ou não, do nosso processo de hermenêutica. 1 APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS O Poder Judiciário, para agir, deverá ser provocado, pois, como assinala Celso Ribeiro Bastos…

recente no direito brasileiro, o dano moral encontra-se plenamente inserido no ordenamento jurídico nacional, como reza a Constituição Federal, em seu artigo 5º, V e X, que veio sedimentar o entendimento dos partidário da reparabilidade do dano moral, estabelecendo um marco final na improdutiva discussão entre estes, estribados principalmente nos artigos 159, 1.537, 1.538, 1.547, 1.548 e 1.550 do Código Civil e na Lei n.º 5250/67(Lei de Imprensa), e os adeptos das teorias que negavam a…

código de processo penal não se aplicará, a não ser quando possível, ao direito militar e as infrações políticas, estes denominam-se crimes de responsabilidade. O artigo 1º do Código de Processo Penal, apresenta o princípio da territorialidade. Mas isto não quer dizer que não haja exceções, como os casos das ressalvas elencadas no art. 5º do CP, e nos casos de extraterritorialidade penal. Quando falamos de aplicabilidade da lei penal no tempo e no espaço, surgem algumas indagações…

AULA DE HERMENÊUTICA. PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO A integração A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A Lei de Introdução ao…