Aplicacao Da Lei

SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 2012 ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS COLEGIADO DE DIREITO MARSUEL BOTELHO RIANI O USO DA FORÇA PELOS ENCARREGADOS DE APLICAÇÃO DA LEI À LUZ DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE VITÓRIA 2008 MARSUEL BOTELHO RIANI O USO DA FORÇA PELOS ENCARREGADOS DE APLICAÇÃO DA LEI À LUZ DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da…

para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. O ambiente social global está em constante mutação e exige cada vez mais dos Estados, suas Instituições e seus funcionários. É fundamental que sua conduta seja íntegra e em conformidade com as leis e os regulamentos que regem as suas atividades. Notadamente, no que concerne a atividade da Polícia, esta questão deve ser tratada com especial distinção, pois seus Funcionários Encarregados de Aplicar a Lei (FEAL) possuem, com…

Para montarmos os gráficos, utilizaremos a fórmula da Lei de Hooke, que serve para calcular a deformação causada pela força exercida sobre um corpo, e a outra fórmula será deduzida a partir de leis matemáticas já estabelecidas. Consideramos, então, um êmbolo pneumático simples, que comprimirá o ar dentro dele, com o formato de um cilindro com 10 cm de comprimento e área da base equivalente a 1 cm². A constante K, da Lei de Hooke, será definida após obtermos o gráfico…

A aplicação da Lei Maria da Penha aos casais homossexuais 1. Objetivo O objetivo é discutir a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) aos casais homossexuais, visto que a união homoafetiva foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011 (ADI 4277/ADPF 132). 2. Métodos Será utilizado o art. 5o da Lei Maria da Penha como abertura para a interpretação extensiva de toda a lei. Além desse recurso, serão utilizadas fundamentações de juízes que aplicaram…

Transparência e Lei de Acesso à informação: sua aplicação na Prefeitura de Belo Horizonte Maria dos Santos Sebastião1 Nadja Eutalia Ferreira Silva2 Patricia Marques Lopes3 Tatiane de Oliveira4 RESUMO: As prefeituras como órgãos que atuam diretamente com os cidadãos são os mais cobrados na questão do acesso a informações. Assim o artigo aborda um caso em que a Prefeitura de Belo Horizonte dificultou o direito ao acesso a informação e consequentemente lesou a transparência de seus atos

A Aplicação da Pena Restritiva de Liberdade na Lei nº 7.492/86. Sinopse Procuramos examinar um tema da maior relevância em passado recente, que foi a grande repercussão na mídia que tiveram crimes do colarinho branco envolvendo celebridades, algumas vezes detidas sob o manto da prisão preventiva em que pesou sobremaneira no mandamus a notória magnitude da lesão. A seguir, travou-se divergência jurisprudencial e doutrinária de peso, em que se aferia a constitucionalidade…

líquidos voláteis: aplicação da lei dos gases ideais 1. OBJETIVO Essa pratica laboratorial tem como fim determinar experimentalmente a massa molar do CCl4 (tetracloreto de carbono) utilizando a Lei dos Gases Ideais. 2. A LEI DOS GASES IDEAIS E SUA APLICAÇÃO NA DETERMINAÇÃO DA MASSA MOLAR DE SUBSTÂNCIAS O estado físico de uma substância é definido por suas propriedades físicas, ou seja, os valores de volume, pressão, temperatura e número de mols. Usando a Lei dos…

FLUMINENSE CAMPUS II – FILOSOFIA DE CAMPOS CURSO DE ARTES VISUAIS SILVANA DE SOUZA PIRES A OBRA DE PIERRE VERGER COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI 10.639/03 CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ 2012 SILVANA DE SOUZA PIRES A OBRA DE PIERRE VERGER COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI 10.639/03 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fluminense Faculdade de Filosofia de Campos – UNIFLU / FAFIC…

Introdução: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da Lei 11.101 / 2005 no que se refere especialmente ao artigo 2º e seus incisos. A princípio é feito um breve histórico onde é demonstrado a evolução do instituto da falência dos seus primórdios até a atualidade dando ênfase a Lei de Recuperação e Falência.. Na seqüência é abordado as pessoas abrangidas pela LRF e enfim as pessoas e atividades não atingidas por esta lei. O que pode-se observar é que a LRF tem como…