Comentário sobre o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.

Comentário sobre o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.
O ambiente social global está em constante mutação e exige cada vez mais dos Estados, suas Instituições e seus funcionários. É fundamental que sua conduta seja íntegra e em conformidade com as leis e os regulamentos que regem as suas atividades.
Notadamente, no que concerne a atividade da Polícia, esta questão deve ser tratada com especial distinção, pois seus Funcionários Encarregados de Aplicar a Lei (FEAL) possuem, com exclusividade, as faculdades profissionais para privar uma pessoa de liberdade ou, até mesmo, usar a força e arma de fogo contra um cidadão, porém ajustando-se aos princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. O Código de Conduta foi transmitido aos Governos com a recomendação de uma consideração favorável ao que se refere à sua utilização dentro da estrutura da legislação como um conjunto de princípios a serem observados pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.
É importante notar que (como foi reconhecido por aqueles que elaboraram o código) esses padrões de conduta deixam de ter valor prático a não ser que o seu conteúdo e significado, através de educação, treinamento e acompanhamento, passem a fazer parte da crença de cada indivíduo encarregado da aplicação da lei. Comentário sobre o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.
O ambiente social global está em constante mutação e exige cada vez mais dos Estados, suas Instituições e seus funcionários. É fundamental que sua conduta seja íntegra e em conformidade com as leis e os regulamentos que regem as suas atividades.
Notadamente, no que concerne a atividade da Polícia, esta questão deve ser tratada com especial distinção, pois seus Funcionários Encarregados de Aplicar a Lei (FEAL) possuem, com exclusividade, as faculdades profissionais para privar uma pessoa de liberdade ou, até mesmo, usar a força e arma de fogo contra um