Aplicacao Da Lei

Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC - ead Kanaã Tupinambá dos Santos Monteiro Karipuna* A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.645/08 AVANÇOS E DESAFIOS: NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Artigo apresentado ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC – ead como requisito a obtenção de grau de pedagogo. Orientadora a tutora Cristiane Pimentel da Silva. Alexânia/GO 2013 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar quero agradecer a Deus, por ter

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI COMO ALTERNATIVA À INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SATO, Natacha1 RICCI, Camila Milazotto2 RESUMO No presente trabalho, estuda-se a possibilidade de aplicação das medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, (alterado pela Lei de Prisões 12.403, de 4 de maio de 2011), aos adolescentes em conflito com a lei. Tal possibilidade se vislumbra por meio da

DE ARQUITETURA E URBANISMO Andréa Modesto LEI DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO: Sua aplicação e enquadramento na criação de Maternidade de 100 Leitos em Sussuarana. Salvador-BA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. APLICAÇÃO DA LEI LOUOS 02 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 05 INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentaremos a aplicação da LOUOS, Lei nº 8.167/2012, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da…

Capitulo XXX Aplicação substitutiva das penas restritivas de direitos nas leis N. 9.503/97 e 9.605/98 Recife, 25 de fevereiro de 2014 Capitulo XXX Aplicação substitutiva das penas restritivas de direitos nas leis N. 9.503/97 e 9.605/98 1. Considerações Gerais A questão a analisar é se as penas ‘’restritivas de direitos’’ do CP aplicam-se ou não aos crimes definidos no Código de Transito Brasileiro e na Lei Ambiental, pois ambas trazem penas restritivas de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES D Pós-Graduação Lato Sensu - ADVOCACIA TRABALHISTA RUY WILIAM POLINI JÚNIOR O CONTROLE DE JORNADA DO TRABALHADOR EXTERNO e A APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, INCISO i DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DIANTE DAS NOVAS TELECNOLOGIAS BAURU/SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Pós-Graduação Lato Sensu - ADVOCACIA TRABALHISTA RUY…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal brasileira consagra em seu art. 5°, caput, o princípio da isonomia, preconizando um tratamento igualitário a todos pela lei. A igualdade a que se refere o dispositivo retro, conforme pacificado pela doutrina e jurisprudência, não é a igualdade formal, mas a material. Nesse sentido vincula tanto o aplicador da lei quanto o legislador, daí podendo-se inferir o lugar comum do distinguir para equalizar. É em função desse princípio que é possível dar…

Abordagens e medidas psicossociais e jurídicas adotadas pelo poder público na aplicação da Lei Maria da Penha no município de Piripiri voltada ao agressor. Marcus Daniell RESUMO No artigo que se segue, abordaremos aos aspectos jurídicos e psicológicos da abordagem e as medidas psicossociais no município de Piripiri. Discutiremos sobre a legislação, os direitos assegurados aos agressores. Sobre a identificação destes. Analisaremos gráficos que mostram o número de inquéritos policiais…

30 HORAS SEMANAIS – LEI 12.317 – DISPENSA DO VACATIO LEGIS – APLICAÇÃO IMEDIATA – ABRANGÊNCIA – CONSTITUCIONALIDADE – REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO – LEI FEDERAL - POSSIBILIDADE. 1) DOS FATOS No dia 27 de agosto de 2010 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei número 12.317, a qual estabeleceu jornada de trabalho semanal dos assistentes sociais em 30 horas. Para tanto, a norma estabeleceu que as relações de trabalho em andamento deveriam se adequar à nova lei, reduzindo…

Caderno 5: Premissas Básicas da Aplicação da Lei Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei Índice do Capítulo: Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei Introdução Ética * Introdução * Definição * Ética Pessoal, Ética de Grupo, Ética Profissional Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei * Introdução * Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei * Declaração sobre a Polícia (Conselho da Europa) * Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo *

Rede Moçambique Caderno 10: Poderes básicos da Aplicação da Lei O Uso da Força e de Armas de Fogo Índice do Capítulo: Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei Questões Legais e Éticas Relacionadas ao Uso da Força e Armas de Fogo * O Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança de Todas as Pessoas * O Uso da Força pela Polícia; Autoridade e Obrigação * O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei Princípios Básicos sobre o Uso da Força…