Aplicabilidade Do Art 475 J Na Execução Trabalhista

hoje. A meu orientador, Zilmar Wolney Aires Filho que sempre me apoiou e por me ensinar o caminho do saber científico. “A ciência dos projetos consiste em prever as dificuldades de execução”. Luc de Clapiers Vauvenargues RESUMO Este estudo vem apresentar o cumprimento da sentença nos Juizados Especiais Cíveis, com enfoque na penhora online. Teve por objetivo analisar os efeitos produzidos pela Lei n. 11.232/05…

publicação: 20/03/2015 Ementa: de ajuizamento da ação trabalhista. Nesse sentido, foi editada a Súmula nº 439 do TST, que assim dispõe: "DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT ."Assim, por estar a…

0526114 – 0040/MG, residente e domiciliada no município de Uberaba/MG, na Rua Florianópolis, n. 432, Bairro Santa Marta, CEP: 38061-350, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que a esta subscrevem, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de RESTAURANTE RANGO BOM pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, com sede na cidade de Uberaba/MG, na Av. Nenê Sabino, n. 470, Bairro Olinda, CEP 38055-500, pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor.

vol. 78, no 3, jul/set 2012 DOUTRINA pais idealizadores, tradição a que não foge o atual projeto, já conhecido como Código Fux. O presente trabalho tem como proposta analisar as principais alterações, já aprovadas pelo Senado, e verificar sua aplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho, além de avaliar se há avanço ou retrocesso e, mais, se o novo diploma proposto vai atender aos reclamos dos processualistas pátrios, no sentido de ser garantida a efetividade das decisões…

exceto se o empregado comete uma justa causa. O art. 482 da CLT traz as hipóteses de justa causa, as quais correspondem às faltas graves quando cometido pelo empregado estável. O empregado instável é dispensado sem maiores formalidades. No entanto, caso o estável cometa justa causa, o empregador deve suspender o contrato de trabalho e no prazo decadencial de 30 dias ajuizar ação de inquérito judicial para apurar falta grave. Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação…

14/09/1967, residente na Rua Del. Theodoro Baptista de Siqueira, nº 754, Bairro Restinga Seca, em Almirante Tamandaré/PR, CEP 83.512-206, por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CAMARCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 04.308.899/0001-65, estabelecida em Almirante Tamandaré/PR, na Rodovia dos Minérios, Km 15, Bairro Jardim Dona Belizaria, CEP: 83514-000, TOSHIBA infraestrutura américa…

EFICÁCIA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual Civil, sob orientação do Prof. Olavo de Oliveira Neto. ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA SÃO PAULO 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil,…

oferecer C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da petição inicial, o que faz com suporte nas razões de fato e de direito, a seguir expendidas: 1. PRELIMIRNAMENTE 1.1 ILEGITIMIDADE DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO- ART.267, IV DO CPC A COHAB não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente reclamação. Isto acontece porque o reclamante não manteve com a esta empresa qualquer relação de emprego, de forma que na própria inicial…

Supervisionada, do Curso de Direito, da Faculdade Politécnica de Jundiaí, sob a orientação da Prof. Élcio Batista. Jundiaí 2013 ETAPA Nº 3 ✓ Aula-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é…