Aplicabilidade Do Art 475 J Na Execução Trabalhista

maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental ter o CPF do empregado. Sem o CPF do autor não é possível distribuir a ação (pelo CPF o sistema gera o nome da pessoa e algumas outras informações). 16/09/2013 Competência Art. 651 CLT Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.…

Elementos essenciais da Responsabilidade Civil Objetiva ........................................... 30 3.2.2.2.2 Responsabilidade Civil Objetiva no ordenamento jurídico brasileiro ........................... 32 3.3 O abuso de direito e seu fundamento (art. 187, CC/02). ........................................................ 33 3.4 Diferenças entre o exercício regular do direito e o abuso. ..................................................... 35 4 DESDOBRAMENTOS DOUTRINÁRIOS E…

processo legal a decisão hostilizada. Com efeito, não há falar em violação aos ditames do art. 2º do Código de Processo Civil, porquanto ao Magistrado, na condição de destinatário das provas, é facultado ponderar acerca da necessidade ou desnecessidade de produção de novas provas, visando à resolução do conflito. Neste sentido é o comando extraído da leitura do art. 130 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as…

...............................................................................151 7.6.1 – GENERALIDADES. .....................................................................................................................152 7.6.1 – FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES..................................................155 7.7 – REVELIA..............................................................................................................................161 7.8 –…

Relação Contratual, 1 80 2 A Posição Preponderante da Administração, 1 80 3 O Sujeito Administrativo e o Objeto, 1 8 1 VII Espécies, 1 82 1 Contratos de Obras, 1 82 1 . 1 Sentido, 1 82 1 .2 Condições Específicas de Contratação, 1 82 1 .3 Regimes de Execução, 1 83 2 Contratos de Serviços, 1 84 2. 1 Serviços de Publicidade, 1 8 6 3 Contratos de Fornecimento (ou Compras) , 1 8 7 4 Contratos de Concessão e de Permissão, 1 88 5 Alienações e Locações, 1 9 0 6 Outras Espécies, 1 92 VIII…

auxiliar na prestação jurisdicional do Estado, garantindo um efetivo acesso à Justiça, com vistas à pacificação social. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Solução de conflitos. Pacificação social. Conciliação. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art.: Artigo CC: Código Civil CF/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CNJ: Conselho Nacional de Justiça CP: Código Penal CPC: Código de Processo Civil Inc.: Inciso MP:…

capítulos separados. A obra é dividida em três tomos. No volume 1, são analisados a Teoria Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimento. O volume 2 examina os processos nos tribunais e o processo de execução. Já o volume 3 é dedicado à análise do processo cautelar e dos pro­ cedimentos especiais. Alexandre Freitas Câmara é desembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advoca­ cia, professor de Direito Processual Civil da…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

Renato Saraiva Direito do TRABALHO v p lo fy ' ü ilV E R B lT Á R ÍÃ *" &■ rXt-. f — - ,' y j 'revista e atuaiizacfa - > ' ' ’ !%• 1 i , -,i l \ . .-’-4 4 hv-J^ © E D ITO R A M É TO D O Uma editora integrante do G EN | G rupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - S ão Paulo - SP Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@,grupogen. com.br Capa: Marcelo S.…

...........................61 9.3 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.............................................................62 9.4 PATRIMONIO CONSTITUÍDO DE BENS PÚBLICOS.........................................62 9.5 REGIME DIFERENCIADO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDAS PASSIVAS................63 9.6 REGIME DIFERENCIADO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA.....................63 9.7 PRIVILÉGIO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL..................................................64 9.8 OBRIGATORIEDADE DE…