Aplicabilidade Do Art 475 J Na Execução Trabalhista

implantou significativa aproximação entre o processo de cognição e o de execução, tornando-os parte de um todo; e a execução, a etapa final do processo cognitivo, ao invés de ser um processo autônomo. Assim, quebrando o tecnicismo e atendendo à finalidade instrumental do processo, é possível ter uma maior celeridade desde a proposição da ação até o efetivo cumprimento da sentença. A distância entre cognição e execução não mais se justifica, uma vez que sujeita o vencedor da…

ao império da lei, lei esta emanada do Poder Legislativo, composto por representantes do povo; b) a divisão de poderes, que separe de forma 19 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito, introdução à problemática científica do direito. Tradução de J. Cretella Júnior e Agnes Cretella. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 103 12 independente e harmônica os poderes legislativo, judiciário e executivo; c) um enunciado de direitos fundamentais.20 Daí a importância do…

C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág. 431 N – Sociologia Pág. 450 O – Teoria Geral do Direito e da Política

43 3 O DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA 47 3.1 - O Dano moral no Acidente de Trabalho. 50 3.2 – Do Assédio Moral no Trabalho. 53 3.3 - Os Danos Morais provocados pelos Médicos. 55 3.4 - Os Danos Morais provocados pelos Advogados. 59 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 66 INTRODUÇÃO Procurou-se com este trabalho, trazer à tona, formas de reparação do “dano moral”, dentro de seus respectivos âmbitos cível, penal e trabalhista, sendo que todas estão norteadas

Trata-se de prática que é, em regra, proibida, chegando em muitos casos, ser considerada crime (Ex. exercício arbitrário das próprias razões – art 345, CP). A exceção são algumas hipóteses previstas em lei: legítima defesa, greve, desforço incontinenti (reação imediata a uma violência em sua posse, também conhecida como “legítima defesa da posse” – art. 1.210, §1º CC), retenção de bagagem pelo dono do hotel, quando o hospede não paga, etc. OBS.: Os casos de autotutela considerados…

DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PR) Procedimento Ordinário Reclamação Trabalhista Proc. nº. 44556.2013.11.8.99.0001 Reclamante: JOSÉ DAS QUANTAS Reclamada: VAREJISTA LTDA VAREJISTA LDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33 (CPC, art 514, inc I), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se…

EXECUÇÃO CÍVEL: A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NA PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO O presente trabalho visa apresentar uma das maiores inovações do Direito moderno, a medida da penhora de dinheiro on-line, representada pelo convênio Bacenjud, de forma a demonstrar as vantagens que tal medida representa para o Judiciário brasileiro. Apresenta alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa.…

capítulo que trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono…

Romano é uma possível justificativa para contradizer as palavras do filósofo alemão Max Webber, em sua obra Sociologia, quando afirma que o processo jurídico é o processo burocrático por excelência. Ao entender como os três modelos de Roma têm aplicabilidade ainda hoje, e que o modelo jurídico – institutos do direito processual civil – vai se transformando na história do mundo, mas permanece sempre com uma essência comum (v. g. petição inicial, citação, provas, etc). É importante para…

portanto, são consideradas Fazenda Pública. 1.2- Capacidade postulatória e Fazenda Pública: Capacidade postulatória: requisito de validade do ato jurídico, salvo causas até 20 salários-mínimos do Juizado Especial. Presente o vício, aplica-se o art. 13 do CPC (10 dias para sanar, sob pena de extinção do processo sem mérito do autor, ou revelia do réu ou exclusão do terceiro). Os procuradores judiciais da Fazenda Pública, detentores de cargos públicos, inscritos na OAB, com capacidade…