Aplicação Pena

Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de punir; IV – Os processos de Globalização e os movimentos de expansão do Direito Penal; V - Os crimes econômicos e os fundamentos da pena de prisão; VI - Considerações…

Penas Alternativas – Reeducação adequada ou estímulo à impunidade? A pena é uma imposição de perda ou diminuição de um meio jurídico previsto em lei e é aplicada pelo Poder Judiciário, destinada àquele que realizou uma conduta típica, antijurídica e culpável, sendo o Estado, como detentor no jus puniendi, quem tem o direito de punir. Para conceituar a finalidade da pena, utilizam-se três correntes: as teorias absoluta, relativa e mista. A Teoria Absoluta, também chamada de…

Penas Restritivas de Direito e Penas de Multa Revisão a. Penas Detenção b. Privativas de Liberdade Reclusão c. Regimes d. Progressão e. Detração f. Remição Aplicação da Pena Em primeiro grau – Juiz Em segundo grau – Tribunais Penas Restritivas de Direito Autônomas e substituem penas privativas de liberdade Substituie-se pena privativa de liberdade pena inabilitação temporária de um direito do condenado Duram o mesmo prazo da pena privativa de…

DOSIMETRIA DA PENA: CARACTERISTICA, REQUISITOS E FORMA DISCENTE DOCENTE Ilda Gabriella L. Remígio e Pâmela R. de Paula Prof: Luciano Belina Direito 4° A N. ANICUNS, 10/04/2015. INTRODUÇÃO O sistema adotado pelo Código Penal Brasileiro para fixação das penas é o de Nelson Hungria, previsto no artigo 68 da lei penal. O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da…

nega nome, identidade e futuro? O futuro é a morte.” Cláudio Costa WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 7 RESUMO A presente monografia tem como tema a co-culpabilidade e sua possível aplicação como atenuante genérica, nos termos do artigo 66 do Código Penal. Para tanto, em um primeiro momento aborda o conceito de culpabilidade como elemento integrante do crime, imprescindível para melhor compreensão do assunto discutido. Em…

a punição. Pena = Vingança Evolução da Vingança Penal: Vingança Divina: Sociedade Primitiva. Totem = Fenômenos Naturais (Manifestações Divinas). Vingança Privada: Aqueles que descumpriam as leis dos grupos eram excluídos. Lei de Talíão: ("Olho por olho, Dente por dente.'') Com essa lei inicia-se processo de humanização e proporcionalidade da pena. Cada infração passa a ter uma pena própria atribuída. Com aumento populacional, aumenta também a complexidade social e aumento das penas…

Penalismo Iluminista Para compreender o Direito Penal do Antigo Regime ressalta-se que os delitos e as penas neste período eram baseados em distinções e privilégios entre classes sociais gerando prejuízos para a grande maioria das pessoas – inclusive os burgueses –, que não possuía nenhuma posição vantajosa como os reis, nobres e eclesiásticos, a proporção entre conduta delitiva e sanção aplicada não era igual para todos, de tal maneira que não havia previsibilidade sobre a conduta…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL-FIBRA CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS Orientador: Kátia Orientado: ANÁPOLIS MAIO/2010 PENAS ALTERNATIVAS Projeto apresentado como requisito para a segunda avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Direito ministrado pela Prof.ª Kátia GOIÁS MAIO/2010 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................... | 4 | 2-PROBLEMA..........

Teoria das Penas Aluno: Guilherme Alves Tavares Ação penal privada exclusivamente personalíssima. A ação penal privada é aquela em que a titularidade da persecução criminal pertence ao particular ofendido. Os autores afirmam que a ação penal privada configura hipótese de substituição processual ou de legitimação extraordinária, pois o direito de agir pertence à vítima, mas esta defende o interesse subjetivo de punir do Estado. Há duas espécies de ações privadas exclusivamente…

mais severo. Mas outros possuem uma reação contrária, dizendo tratar-se de um “Direito Penal do Inimigo”, que contraria todo o arcabouço do Estado Democrático de Direito, sobretudo no que se refere ao Princípio da Dignidade Humana, à Humanidade das Penas e ao Princípio da Igualdade. A metodologia utilizada fundamenta-se na pesquisa bibliográfica de autores que refletem sobre o assunto, sendo que a maioria do material pesquisado são artigos publicados em revistas especializadas no estudo…