Aplicação Da Políticas Constitutivas

importantes para o convívio social. Funções de direito penal no estado democrático de direito. A) proteção de bens jurídicos: seleciona os bens jurídicos a serem protegidos. B) garantia: limites e mecanismos de atuação. Natureza do direito penal: A) constitutiva: Autonomia conceitual. B) Sancionatória: Se F é deve ser F. Caracteristicas do direito penal: Normativo, público, cultural, valorativo, finalista. Direto penal objetivo: Normas que criam delitos e estabelecem sanções. Direito…

faz parte do nosso ser no mundo. É o pensar crítico sobre todas as áreas do saber e agir humanos, é buscar o sentido de todas as coisas. A Filosofia não é uma especialidade, nem uma profissão, nem uma disciplina universitária: ela é uma dimensão constitutiva da existência humana. Para que Filosofia: Não podemos, sem filosofar, pensar nossa vida e viver nosso pensamento: já que isso é a própria filosofia. É necessário filosofar, é preciso refletir sobre o que sabemos, sobre o que…

posição jurídica idêntica. Isso significa que como um pré-requisito para a aplicação da norma de igualdade e com independência dela é preciso que haja algum critério para determinar o que só considera igual como alguns exemplos: seu mérito, sua contribuição, suas necessidades, sua capacidade, sua posição e condição. A exigência formal de igualdade deve ser integralizada por um fundamento material para definir a aplicação da norma de igualdade de acordo com a classe sob a pena de…

ALUNA: MARIA EDUARDA DO N. MEIRA SÍNTESE DO TEXTO: POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA, TEXTO DE CELINA SOUZA. Introdução A autora, Celina Souza, introduz seu texto Políticas Públicas: uma revisão da literatura falando sobre a necessidade que se teve, nas últimas décadas, de se estudar e conhecer mais sobre as políticas públicas. Celina Souza relata que vários fatores contribuíram para o crescimento dessa área: a adoção de políticas públicas restritivas de gastos,…

coisas, e a prescrição liberatória ou extintiva também denominada simplesmente prescrição, meio de defesa que se aplica a todos os ramos do direito. Se ambas dependem do decurso do tempo e de inércia do titular do direito, os seus efeitos e campo de aplicação dos dois institutos são diferentes, no qual a prescrição é regulada nos artigos 161 a 179 do Código Civil, entanto o usucapião, considerado como meio de aquisição da propriedade, é objeto de regulamentação nos Artigos 550 a 553.…

marcada transversalmente pelos dilemas da contemporaneidade. Neste âmbito, os assistentes sociais devem se transformar em profissionais competentes para compreender a crise, os movimentos da economia, da cultura e da política, os movimentos sociais, as instituições jurídico-políticas e as organizações sociais, a dinâmica dos grupos e dos indivíduos. É necessário que se tenha uma visão dos processos sociais como totalidades que se compõem de vários aspectos e âmbitos e que possuem níveis…

invocando-se a seu favor, inclusive, um texto de Ulpiano (D. XV, I, 3º 11). E Pothier, um dos principais defensores dessa doutrina, colocava o pacto para o processo (litiscontestatio) no mesmo plano e com os mesmos raciocínios básicos da doutrina política do contrato social.(pag.303) 3.7 Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se submetem voluntariamente ao processo e aos seus resultados, através de um verdadeiro negócio…

que assolam o cotidiano dos brasileiros. TRAJETÓRIA POLÍTICA DA ASSISTENTE SOCIAL Pretendemos apresentar, o processo de afirmação da Assistência Social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 com sua Lei Orgânica de 1993 – LOAS. Buscamos compreender historicamente o que contribuiu para que o Serviço Social alcançasse o status de política social pública, de direito do cidadão e dever do Estado. A política social, os programas sociais, os projetos…

Sousa Depto. de Administração e Economia, Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Jucelino Pereira Luna Prof. Dr. /Orientador – Depto. de Administração e Economia – UEPB INTRODUÇÃO A problemática do trabalho informal e precário é constitutiva do padrão de relações de trabalho que se estabeleceu com a industrialização do país, ao mesmo tempo em que vem ganhando novas conformações, a partir de mudanças pelas quais vem passando o mundo do trabalho, em termos globais e locais.…

SOCIAL E ASSOCIADOS ________________07 5. CAPITAL SOCIAL ______________________________________________07 6. DENOMINAÇÃO SOCIAL _______________________________________07 7. ADMINISTRAÇÃO _____________________________________________07 8. FORMA CONSTITUTIVA ________________________________________07 9. OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL _____________07 10. COOPERATIVA DE TRABALHO__________________________________08 11. COOPERATIVAS SOCIAIS_______________________________________08…