Direito constitucionais

DIREITO CONSTITUCIONAL

A ASSISTENTE SOCIAL NA CF/ 88

Um brasileiro de aproximadamente 30 anos de idade talvez não perceba quanto da sua liberdade e do seu convívio social hoje é fruto de algumas das mais importantes construções coletivas brasileiras recentes: a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Fruto típico, como todo processo constitucional, de uma mudança social importante, a Carta Magna brasileira era a esperança de construção e ao mesmo tempo reconstrução de uma cidadania que, mesmo incompleta, havia sido fraturada por longos anos de regime fechado e militar.
Na atual quadra histórica de desenvolvimento da sociedade brasileira, as desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema, a extravagante concentração de fluxos de renda e estoques de riqueza, a insegurança no trabalho e nas ruas, as discriminações de raça, gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas relevantes, são fenômenos analiticamente inteligíveis, mas moralmente inaceitáveis.
Porquanto muito se tenha avançado na compreensão desses fenômenos, ainda não é possível vislumbrar uma concentração de interesses que rompa rápida e estruturalmente com as mazelas que assolam o cotidiano dos brasileiros.

TRAJETÓRIA POLÍTICA DA ASSISTENTE SOCIAL Pretendemos apresentar, o processo de afirmação da Assistência Social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 com sua Lei Orgânica de 1993 – LOAS. Buscamos compreender historicamente o que contribuiu para que o Serviço Social alcançasse o status de política social pública, de direito do cidadão e dever do Estado. A política social, os programas sociais, os projetos são canais e respostas a estas necessidades e demandas”. Neste sistema de organização social capitalista, a burguesia se aliava com a Igreja e o Estado para profissionalizar a assistência social. Um dos primeiros movimentos neste sentido se dá através da COS (Sociedade Organizada de Caridade) que